Questões de Concurso
Para imparh
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Disponível em: https://www.folhape.com.br/cultura/confira-os10-principais.
A citação acima nos mostra um feito inédito na música brasileira, em 2022, de uma cantora que chegou ao topo como a mais ouvida do mundo na web, tendo mais de 6,3 milhões de reproduções na plataforma. Esta cantora é:
Atualmente, o Brasil é reconhecido como um país modelo quando se fala em Lei Seca. A Lei no 11.705 de 2008 é conhecida por reduzir a tolerância no nível de álcool no sangue de condutores de veículos. A sanção desta lei, que, em 2023, completa 15 anos, provocou importantes mudanças nos hábitos da população brasileira no que diz respeito a beber e dirigir.
Disponível em: https://www.cisa.org.br/pesquisa/dados-oficiais/artigo/item/425- 15-anos-da-lei-seca-o-que-mudou.
Como diz no trecho acima, a Lei Seca completa 15 anos em meio a polêmicas quando foi implantada. As regras de trânsito permitiam a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue, equivalente a dois copos de cerveja. Sobre a Lei Seca, podemos considerar que:
I. A Lei Seca não conseguiu atingir o seu objetivo que é reduzir as mortes e os acidentes no trânsito porque não houve fiscalização adequada.
II. Quando foi sancionada a lei, era permitido 0.1 mg de álcool por litro de sangue, mas foi sofrendo alterações e, hoje, é 0.5mg/L de álcool.
III. A Lei Seca modificou os hábitos dos usuários do álcool que passaram a usar meios de não guiar o carro, usando os carros por aplicativo ou táxi.
IV. A Lei Seca, em 15 anos, conseguiu diminuir as mortes e os acidentes de trânsito causados pela ingestão de álcool, criando outros hábitos sociais.
V. A Lei Seca atual permite até 0,1 mg de álcool por litro de sangue do condutor, logo houve um aumento para ser mais tolerada aos condutores.
Estão CORRETAS as afirmativas:
( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
( ) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
( ) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, não são obrigados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
( ) A adoção de criança ou adolescente poderá ser feita por procuração desde que seja devidamente registrada em cartório.
Está CORRETA, de cima para baixo, a seguinte sequência:
Relacione, corretamente, sobre a Lei Maria da Penha, os itens da coluna I aos listados na coluna II.
Coluna I
(1) São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:
(3) No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:
(4) Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas:
Coluna II
( ) A capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros.
( ) Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
( ) Comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis.
( ) Qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
I. A estrutura hierárquica da Guarda Municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.
II. As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho.
III. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica de número 190 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos Municípios que possuam guarda municipal.
É CORRETO o que se afirma em:
“Para efeito desta lei, os bares ou similares, só serão abertos para funcionamento mediante expedição de _________, tal expedição será proferida por órgãos competentes da prefeitura, sendo sua autorização conforme dispuser a ______.”