Questões de Concurso Para imparh

Para circulação nas vias públicas do território nacional, é obrigatório o uso de vidro de segurança laminado no para-brisa de todos os veículos e de vidro de segurança temperado, uniformemente protendido, ou laminado, nas demais partes envidraçadas. Sobre as áreas envidraçadas dos veículos, marque a alternativa correta.

A bicicleta, transportada na parte externa do veículo, deverá estar devidamente acondicionada, amarrada e ancorada. Escreva V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirmar nos itens abaixo.

(  ) A bicicleta transportada sobre o teto, fixada em suporte apropriado pode se projetar além do veículo pela frente, não devendo exceder 60% do valor da distância entre os dois eixos do veículo.
(  ) Deve ser transportada de modo que não oculte as luzes, incluídas as luzes de freio e os indicadores de direção e os dispositivos refletores; ressalvada, entretanto, a ocultação da lanterna de freio elevada.
(  ) Na hipótese de a bicicleta ser transportada sobre o teto, em dispositivo móvel ou fixo, aplicado diretamente ao veículo, deverão ter altura máxima de cinquenta centímetros.
(  ) Será obrigatório o uso de régua de sinalização e, respectivamente, de segunda placa traseira de identificação nos casos de o transporte da bicicleta resultar no encobrimento total ou parcial, quer seja da sinalização traseira do veículo, quer seja de sua placa traseira.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica. De acordo com a Resolução nº 916, de 2022, fica proibida a utilização de conjunto roda/pneu em veículo que:

O GNV (Gás Natural Veicular) é um combustível gasoso utilizado em veículos como alternativa aos combustíveis tradicionais. Sua utilização como combustível é permitida, para fins automotivos, EXCETO para:

Para transitar em veículos automotores, as crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportados nos bancos traseiros usando individualmente cinto de segurança ou dispositivo de retenção equivalente. O dispositivo denominado “cadeirinha”, deve ser utilizado para as seguintes condições:

O transporte de criança com idade inferior a dez anos pode ser realizado no banco dianteiro do veículo, com o uso do dispositivo de retenção para o transporte de crianças, adequado ao seu peso e altura, nas seguintes situações:

I. quando o veículo for dotado exclusivamente deste banco.
II. quando a quantidade de crianças com esta idade exceder a lotação do banco traseiro.
III. quando o veículo for dotado originalmente (fabricado) de cintos de segurança subabdominais (dois pontos) nos bancos traseiros.
IV. quando a criança já tiver atingido 1,45m de altura.

Marque a alternativa correta.

Para o processo de habilitação, o candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após o devido cadastramento dos dados informativos no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), deverá realizar obrigatoriamente na seguinte ordem:

No atendimento de um sinistro de trânsito, os Agentes do órgão municipal de trânsito verificaram que o condutor de um dos veículos envolvidos apresentava sinais de alteração da capacidade psicomotora, confirmada posteriormente por meio do teste de etilômetro, que registrou uma medição igual a 0,33 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,33 mg/L), descontado o erro máximo admissível.
Escreva V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirmar nos itens abaixo. 

(  ) Foi caracterizado, no caso citado acima, o crime previsto no artigo 306, do CTB: Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
(  ) Houve o cometimento da infração prevista no artigo 165, do CTB: Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência; no caso do condutor do veículo que se submeteu ao teste do etilômetro.
(  ) As penas previstas no artigo 306, do CTB, são detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
(  ) A infração do artigo 165 tem como penalidades a multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

Os Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza, ao realizarem uma fiscalização de trânsito, no dia 01 de agosto de 2023, abordaram um veículo registrado no município de São Paulo, de placas AAA 0A04. Após consulta ao sistema informatizado, verificou-se que constava, como último ano de taxa de licenciamento paga, a taxa referente ao ano de 2022, não constando o pagamento da taxa de licenciamento do ano de 2023. Levando em consideração que as autoridades, órgãos, instituições e agentes de fiscalização de trânsito e rodoviário em todo o território nacional, para efeito de autuação e aplicação de penalidades, quando o veículo se encontrar fora da unidade da federação em que estiver registrado, deverão adotar os prazos estabelecidos na Resolução nº 110, de 2000, do CONTRAN. Portanto, o prazo final para renovação do Licenciamento Anual desse veículo é até: 

Durante uma viagem, o automóvel de João apresenta problemas mecânicos, obrigando-o a imobilizar seu veículo no leito viário. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabeleceu através de resolução como deverá ser providenciada a imediata sinalização de advertência nesses casos. Marque a alternativa correta.

Os veículos produzidos ou importados no Brasil, desde 1º de janeiro de 1999, para obterem registro e licenciamento, além da gravação no chassi ou monobloco, precisam ser identificados, no mínimo, com os caracteres VIS (número sequencial de produção), nos seguintes compartimentos e componentes:
I - na coluna da porta dianteira lateral esquerda.
II - no compartimento do motor.
III - em um dos para-brisas e em um dos vidros traseiros, quando existentes.
IV - em pelo menos dois vidros de cada lado do veículo, quando existentes, excetuados os quebra-ventos.
Marque a alternativa correta.

Assinale a alternativa verdadeira.

Marque a opção correta.

Marque a opção verdadeira.

Indique o item correto.

Aponte a opção que apresenta uma das finalidades das normas fundamentais de conduta ética da Alta Administração Municipal.

Com relação aos objetivos do Código de Ética, Conduta e Integridade do Município de Fortaleza, assinale a alternativa que apresenta a informação correta.

Com base na doutrina e na jurisprudência, o crime preterdoloso ou preterintencional:

Conforme normatizado pelo Código Penal, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir NÃO incumbe a quem:

Conforme as alterações normativas promovidas no Código de Processo Penal, marque o quesito que NÃO se constitui em etapa da cadeia de custódia: