Questões de Concurso Para instituto cidades
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Julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção que contém a quantidade de alternativas CORRETAS:
I. Parceria público-privada é o contrato administrativo de permissão de uso, na modalidade patrocinada ou administrativa.
II. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência, tomada de preços, e convite, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas primeiras modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como: carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
III. Em consonância com o Princípio da Modicidade, o serviço público deve ser prestado da forma mais barata possível, de acordo com a tarifa mínima.
IV. Concessão administrativa é o contrato de prestação
de serviços de que a Administração Pública seja a
usuária direta ou indireta, ainda que envolva
execução de obra ou fornecimento e instalação de
bens.
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