Questões de Concurso Comentadas para fcm
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(BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007. p. 61).
Indique o postulado normativo que decorre diretamente do princípio da lesividade penal.
ESPÉCIES DE RENÚNCIA
1 - Anistia 2 - Remissão
3 - Crédito Presumido 4 - Isenção
CONCEITOs
( ) representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.
( ) perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu.
( ) espécie de renúncia em que há a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.
( ) perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil em que se torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade etc..
A sequência correta dessa associação é
I - Considerando-se que determinada receita tenha sido arrecadada e permaneça no caixa, integrando o ativo financeiro do ente público ao fim do exercício, e que exista, concomitantemente, despesa empenhada com a ocorrência de fato gerador, mas sem a correspondente liquidação, deverá ser registrado o passivo financeiro correspondente ao empenho, atendidos os demais requisitos legais;
portanto,
II - poderá ser utilizada para abertura de novo crédito.
Sobre as asserções é correto afirmar que
I - O Balanço Patrimonial descreve e explica as características principais do desempenho da entidade.
II - A Demonstração do Resultado Abrangente do período compõe o conjunto completo de demonstrações contábeis.
III - As demonstrações contábeis devem representar apropriadamente a posição financeira e patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade.
IV - Os relatórios e as demonstrações apresentados fora das demonstrações contábeis são tratados por normas específicas emitidas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade.
V - Quando a entidade não aplicar um requisito de norma, interpretação ou comunicado técnico, deve divulgar que a administração concluiu que as demonstrações contábeis apresentam, de forma apropriada, a posição financeira e patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade.
Está correto apenas o que se afirma em
Com base na Estrutura Conceitual, indique se os itens a seguir sobre as decisões de oferta de recursos para a entidade que reporta são verdadeiros (V) ou falsos (F).
( ) Conceder ou liquidar empréstimos ou outras formas de crédito.
( ) Comprar, vender ou manter instrumento de patrimônio e de dívida.
( ) Negociar preço de produtos e serviços com clientes existentes e potenciais.
( ) Exercer direitos de votar ou de outro modo influenciar os atos da administração que afetam o uso dos recursos econômicos da entidade.
A sequência correta é