Questões de Concurso
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I. Tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância. II. De outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado. III. Com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
Considerando o que dispõe o Código Penal brasileiro, está correto o que se afirma em
I. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. II. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime. III. Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que distinto da ação ou omissão.
Considerando o que dispõe o Código Penal brasileiro, está correto o que se afirma em
I. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento. II. Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, meramente, declarar a efetiva necessidade. III. A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente.
Nos termos da Lei Federal nº 10.826/2003, Estatuto do Desarmamento, é correto o que se afirma em
( ) De acordo com a Constituição de 1988 o Brasil é uma República Federativa de caráter presidencialista composta por 26 estados e o Distrito Federal. ( ) O sistema legislativo do Brasil é bicameral, composto pela Câmera Federal que é subordinada ao Senado e formam – deputados e senadores – o Congresso Nacional. ( ) O Brasil adota o modelo republicano de Estado em que três poderes independentes dividem a incumbência de gerir a vida pública, separando as funções de governar, legislar e administrar a justiça. ( ) O Brasil se tornou um Estado Laico em 1988, quando foi promulgada a constituição que se encontra em vigor atualmente, mantendo neutralidade em matéria confessional, portanto, não possuindo uma religião oficial.
A sequência está correta em
I. “Já andei dizendo que o cronista é um estilita.” (4º§) II. “O primeiro texto que publiquei em jornal foi uma crônica.” (1º§) III. “Claro que de tanto purificar seu estilo diariamente o cronista estilita acaba virando um estilista.” (4º§)
É correto afirmar que