Questões de Concurso

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Q2034918 Direito Penal
Nos termos do Art. 327 do Código Penal, para efeitos penais, considera-se “funcionário público”
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Q2034917 Direito Penal
A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
I. Tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância. II. De outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado. III. Com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
Considerando o que dispõe o Código Penal brasileiro, está correto o que se afirma em
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Q2034916 Direito Penal
“A autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial, à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei, observada a supervisão do Ministério da Justiça.” Nos termos da Lei Federal nº 10.826/2003, Estatuto do Desarmamento, o trecho apresentado é
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Q2034914 Direito Penal
Analise as afirmativas a seguir.
I. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. II. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime. III. Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que distinto da ação ou omissão.
Considerando o que dispõe o Código Penal brasileiro, está correto o que se afirma em 
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Q2034913 Direito Penal
Nos termos da Lei Federal nº 10.826/2003, Estatuto do Desarmamento, “possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa” implica pena
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Q2034912 Direito Penal
Analise as afirmativas a seguir.
I. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento. II. Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, meramente, declarar a efetiva necessidade. III. A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente.
Nos termos da Lei Federal nº 10.826/2003, Estatuto do Desarmamento, é correto o que se afirma em
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Q2034911 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a função de polícia judiciária da União compete
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Q2034909 Direito Penal
Nos termos do Art. 138 do Código Penal, imputar a alguém um fato definido como crime constitui o delito de
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Q2034904 Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, NÃO se trata de uma atribuição do Sistema Único de Saúde – SUS:
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Q2034903 Direito Penal
Nos termos do Art. 312 do Código Penal, “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio” trata-se de: 
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Q2034902 Direito Constitucional
Considerando os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
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Q2034901 Direito Constitucional
Considerando os conceitos constitucionais relativos à acumulação de cargos públicos e presumindo-se a compatibilidade de horários, assinale a afirmativa correta.
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Q2034900 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, quanto aos direitos fundamentais, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q2034899 Direito Constitucional
“Todos podem reunir-se pacificamente, com ou sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.” Nos termos da Constituição Federal, o trecho apresentado é
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Q2034895 Conhecimentos Gerais
Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo sobre o Brasil e sua estrutura política.
( ) De acordo com a Constituição de 1988 o Brasil é uma República Federativa de caráter presidencialista composta por 26 estados e o Distrito Federal. ( ) O sistema legislativo do Brasil é bicameral, composto pela Câmera Federal que é subordinada ao Senado e formam – deputados e senadores – o Congresso Nacional. ( ) O Brasil adota o modelo republicano de Estado em que três poderes independentes dividem a incumbência de gerir a vida pública, separando as funções de governar, legislar e administrar a justiça. ( ) O Brasil se tornou um Estado Laico em 1988, quando foi promulgada a constituição que se encontra em vigor atualmente, mantendo neutralidade em matéria confessional, portanto, não possuindo uma religião oficial.
A sequência está correta em
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Q2034893 Direito Constitucional
Quanto aos direitos políticos do cidadão brasileiro, nos termos da Constituição, a idade mínima para exercício do mandato de prefeito municipal é de:
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Q2034890 Ética na Administração Pública
Nos termos do Decreto Federal nº 1.171/94, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a:
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Q2034889 Ética na Administração Pública
No que se refere à ética no serviço público, nos termos do Decreto Federal nº 1.171/94, assinale a afirmativa correta.
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Q2034880 Português
O Cronista é um Escritor Crônico

    O primeiro texto que publiquei em jornal foi uma crônica. Devia ter eu lá uns 16 ou 17 anos. E aí fui tomando gosto. Dos jornais de Juiz de Fora, passei para os jornais e revistas de Belo Horizonte e depois para a imprensa do Rio e São Paulo. Fiz de tudo (ou quase tudo) em jornal: de repórter policial a crítico literário. Mas foi somente quando me chamaram para substituir Drummond no Jornal do Brasil, em 1984, que passei a fazer crônica sistematicamente. Virei um escritor crônico.
     O que é um cronista?
     Luís Fernando Veríssimo diz que o cronista é como uma galinha, bota seu ovo regularmente. Carlos Eduardo Novaes diz que crônicas são como laranjas, podem ser doces ou azedas e ser consumidas em gomos ou pedaços, na poltrona de casa ou espremidas na sala de aula.
    Já andei dizendo que o cronista é um estilita. Não confundam, por enquanto, com estilista. Estilita era o santo que ficava anos e anos em cima de uma coluna, no deserto, meditando e pregando. São Simeão passou trinta anos assim, exposto ao sol e à chuva. Claro que de tanto purificar seu estilo diariamente o cronista estilita acaba virando um estilista.
    O cronista é isso: fica pregando lá em cima de sua coluna no jornal. Por isto, há uma certa confusão entre colunista e cronista, assim como há outra confusão entre articulista e cronista. O articulista escreve textos expositivos e defende temas e ideias. O cronista é o mais livre dos redatores de um jornal. Ele pode ser subjetivo. Pode (e deve) falar na primeira pessoa sem envergonhar-se. Seu “eu”, como o do poeta, é um eu de utilidade pública.
    Que tipo de crônica escrevo? De vários tipos. Conto casos, faço descrições, anoto momentos líricos, faço críticas sociais. Uma das funções da crônica é interferir no cotidiano. Claro que essas que interferem mais cruamente em assuntos momentosos tendem a perder sua atualidade quando publicadas em livro. Não tem importância. O cronista é crônico, ligado ao tempo, deve estar encharcado, doente de seu tempo e ao mesmo tempo pairar acima dele.
(SANT'ANNA, Affonso Romano de. Disponível em: http://www.releituras.com/arsant_ocronista.asp.)
Leia os trechos destacados.
I. “Já andei dizendo que o cronista é um estilita.” (4º§) II. “O primeiro texto que publiquei em jornal foi uma crônica.” (1º§) III. “Claro que de tanto purificar seu estilo diariamente o cronista estilita acaba virando um estilista.” (4º§)
É correto afirmar que 
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Q1934650 Pedagogia
Segundo a Lei nº 5.694, de 22 de dezembro de 2010, em seu Art. 12 O Sistema Municipal de Ensino de Cascavel compreende, EXCETO:
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Respostas
1: D
2: A
3: A
4: E
5: D
6: E
7: B
8: B
9: B
10: D
11: C
12: E
13: B
14: C
15: C
16: B
17: B
18: D
19: A
20: E