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Q2298590

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 ,

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Guarda Municipal |

Q2298590 Direito Penal

Considerando o teor da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a alternativa correta:

Alternativas

A Lei diferencia o tráfico de drogas do uso, exclusivamente pela quantidade de droga apreendida.

A Lei não possui tipo penal específico que trate da associação para o tráfico.

Fulano de Tal, prescreve, culposamente, droga para paciente, sem que ele tenha necessidade. Neste caso, referida conduta será considerada crime pela Lei 11.343/2006.

A Lei 11.343/2006 não possui aumento de pena para o tráfico transnacional.

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Q2298589

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Guarda Municipal |

Q2298589 Direito Penal

Delegado de Polícia que submete a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade, situação de violência, responde pelo crime de:

Alternativas

violência institucional

abuso de autoridade

peculato

prevaricação

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Q2298587

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Direito à Vida, à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Pessoa Idosa ,

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Guarda Municipal |

Q2298587 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei 10.741/2003, dispõe sobre o Estatuto do idoso. Considerando as disposições da Lei, é correto afirmar que:

Alternativas

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

É obrigação única do Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

O envelhecimento é um direito coletivo e a sua proteção um direito social.

É dever exclusivo do Estado zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

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Q2298586

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Guarda Municipal |

Q2298586 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando as disposições da Lei 8.069/90 (estatuto da criança e do adolescente), assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei 8.069/90.

É dever exclusivo da família, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

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Q2298584

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Concussão e Excesso de Exação ,

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Guarda Municipal |

Q2298584 Direito Penal

Quitônio, funcionário público, em razão do cargo, exige para si, vantagem indevida. Neste caso, Quitônio ficará sujeito ao crime de:

Alternativas

peculato

concussão

corrupção ativa

corrupção passiva

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Q2298583

Direito Penal Crimes contra a vida , Aborto ,

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Guarda Municipal |

Q2298583 Direito Penal

Arceleia, após descobrir estar grávida, vai até uma clínica clandestina, onde Durval realiza o aborto. Considerando tais informações é correto afirmar que:

Alternativas

Arceleia responderá pelo crime de aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, enquanto que Durval responderá por aborto com o consentimento da gestante

Arceleia não responderá por aborto, enquanto que Durval responderá por aborto provocado por terceiro.

Arceleia responderá pelo crime de aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, enquanto que Durval responderá por aborto sem consentimento da gestante.

Ambos responderam pelo crime de aborto, mediante aplicação da mesma figura típica.

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Q2298579

Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa ,

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Guarda Municipal |

Q2298579 Direito Penal

São requisitos da legítima defesa, exceto:

Alternativas

uso moderado dos meios necessários

injusta agressão

proteção de direito próprio exclusivamente

agressão atual ou iminente

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Q2298577

Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Noções Gerais da Culpabilidade ,

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Guarda Municipal |

Q2298577 Direito Penal

Sobre a teoria do crime é incorreto afirmar que:

Alternativas

ilicitude ou antijuridicidade, diz respeito à contrariedade da conduta aos valores jurídicos protegidos pelo ordenamento jurídico.

a tipicidade diz respeito à adequação da conduta ao tipo penal descrito na lei, ou seja, é preciso que a conduta esteja prevista como criminosa em lei.

a culpabilidade exige que o agente tenha consciência da ilicitude de sua conduta e que possua capacidade para agir de forma diferente.

a legitima defesa é exclui a tipicidade da conduta.

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Q2298576

Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Guarda Municipal |

Q2298576 Direito Administrativo

Sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

O poder vinculado ocorre quando a administração pública não tem margem de liberdade para o seu exercício. Portanto, quando houver uma situação descriminada na lei, o agente público deve agir exatamente da forma prevista em lei.

O poder é discricionário quando o agente público possui uma certa margem de liberdade no agir. Contudo, a liberdade é dentro dos limites legais da razoabilidade e da proporcionalidade.

O poder regulamentar é “a prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. A prerrogativa, registre-se, é apenas para complementar a lei; não pode, pois, a Administração alterá-la a pretexto de estar regulamentando

O poder hierárquico é a ordenação de elementos conforme a distribuição de poderes. Portanto, o poder hierárquico atinge aqueles que possuem ou não algum grau de subordinação com outro agente público ou órgão.

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Q2298575

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Guarda Municipal |

Q2298575 Direito Constitucional

Sobre o direito ao voto, e considerando o disposto no artigo 14 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Alternativas

o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos.

o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 70 anos.

o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.

o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 16 anos.

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Q2298574

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Guarda Municipal |

Q2298574 Direito Constitucional

Sobre o disposto na Constituição sobre a nacionalidade, assinale a alternativa correta:

Alternativas

são considerados brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, mesmo que estes estejam a serviço de seu país.

são considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

são considerados naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, independente de condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

são considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, não havendo necessidade de serem registrados em repartição brasileira competente.

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Q2298573

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Guarda Municipal |

Q2298573 Direito Constitucional

Considerando o previsto na Constituição Federal sobre os direitos sociais, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

O seguro desemprego é um direito social do indivíduo;

O fundo de garantia por tempo de serviço é um direito social do indivíduo;

A irredutibilidade do salário, independente de ocorrer mediante convenção ou acordo coletivo.

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Q2298572

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Guarda Municipal |

Q2298572 Direito Constitucional

Sobre os direitos e deveres constantes no artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Alternativas

ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. No entanto, a falta dela, não impede que o Estado cobre determinados tipos de comportamentos dos indivíduos;

ninguém será submetido a tortura, salvo por motivo de terrorismo;

é livre a manifestação do pensamento, ainda que sob o anonimato;

é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

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Q2298566

Matemática Trigonometria , Seno, Cosseno e Tangente ,

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Guarda Municipal |

Q2298566 Matemática

Qual o valor de Imagem associada para resolução da questão

Alternativas

−√2

-1

√2

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Q2298557

Português Sintaxe , Concordância verbal, Concordância nominal ,

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Guarda Municipal |

Q2298557 Português

Levando em consideração as regras de concordância da Língua Portuguesa, assinale a alternativa em que não houve erro.

Alternativas

Eu gosto da comida italiana e brasileira.

Daqui até a capital é 200 km.

As reuniões ibero-americanas ocorreram no Pavilhão 5.

Bicicletas, carros, caminhões e ônibus, foi afetado pelo temporal.

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Q2298556

Português Sintaxe , Análise sintática , Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado ,

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Guarda Municipal |

Q2298556 Português

Considerando os aspectos morfossintáticos da Língua Portuguesa, assinale a única alternativa correta.

Alternativas

Em: Naquela maravilhosa manhã de abril, visitamos o Museu do Louvre, ocorre sujeito indeterminado.

Em: Ninguém cegou o ciclope gigante. O sujeito é indeterminado.

Em: fique atento às normas de comportamento da empresa, atento funciona como objeto direto do verbo ficar.

Em: Construiu-se uma vida maravilhosa naquela pequena ilha, há um sujeito simples: uma vida maravilhosa.

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Q2298554

Português Morfologia , Formação das Palavras: Composição, Derivação, Hibridismo, Onomatopeia e Abreviação ,

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Guarda Municipal |

Q2298554 Português

Considerando a estrutura e os processos de formação de palavras, assinale a única alternativa incorreta.

Alternativas

As palavras manhã, amanhã e amanhecer são cognatas, ou seja, são vocábulos que são originários do mesmo radical.

As palavras infelizmente e aterrorizar são formadas, respectivamente, por derivação prefixal e sufixal e derivação parassintética.

Em ataque ocorre derivação regressiva ou deverbal.

Em embora e passatempo são formadas por composição: por aglutinação e por justaposição, respectivamente.

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Respostas

1: C

2: A

3: A

4: C

5: B

6: A

7: C

8: C

9: D

10: A

11: B

12: D

13: D

14: B

15: C

16: D

17: A

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