Questões de Concurso

Mario, deficiente auditivo, estava conduzindo seu veículo sem seu aparelho auxiliar de audição ou prótese auditiva, e a utilização do mesmo estava assinalada com a letra B em sua CNH que indica “Obrigatório o uso de prótese auditiva”. Assinale a alternativa CORRETA que traz a infração, penalidade e medida administrativa que Mario sofreu.

As Normas Gerais de Circulação e Conduta estão descritas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em mais de quarenta artigos. São normas as quais prevalecem o bom senso e o respeito, visando sempre evitar ações que possam colocar a sua vida e a de terceiros em perigo. Assinale a alternativa INCORRETA sobre essas normas.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê não apenas infrações, como também crimes de trânsito. Enquanto algumas infrações são penalizadas com multa e outras com medidas como a suspensão do direito de dirigir ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), há previsões na lei que podem levar o motorista a ser preso. Assinale a alternativa que NÃO configura crime de trânsito.

O trânsito é a principal causa de morte acidental de crianças de zero a 14 anos no Brasil. Todos os dias, cerca de 3 crianças dessa faixa etária morrem em decorrência de acidentes nesse ambiente, isso representa mais de 1.200 vidas perdidas todos os anos, de acordo com dados do Ministério da Saúde. O uso dos dispositivos de retenção veicular é a única forma de garantir a segurança infantil em automóveis.Assinale a alternativa INCORRETA sobre o dispositivo indicado para cada idade de acordo com a Resolução 277/08 do CONTRAN. 

Você está conduzindo seu veículo no perímetro urbano de São José dos Pinhais e precisa comprar com urgência um remédio. Estaciona seu veículo em frente a farmácia, afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro. O agente de trânsito lavra o auto de infração. Assinale a alternativa CORRETA em relação a infração cometida, penalidade e medida administrativa.

De acordo com a Resolução 432/2013 do CONTRAN, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, assinale a alternativa INCORRETA sobre a caracterização da infração prevista no Art. 165 do CTB.

Todas as mudanças no CTB sempre visam melhorar a segurança do trânsito brasileiro, geralmente aumentando o rigor para coibir condutas inadequadas por parte dos motoristas. A inclusão da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) na descrição da infração que pune o motorista que dirige sem ter habilitação foi uma das mudanças. Assinale a alternativa CORRETA que contempla a infração, a penalidade e a medida administrativa para o condutor que conduzir um ciclomotor sem possuir Autorização para Conduzir Ciclomotor.

O trânsito brasileiro é regulamentado pela Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e pelas Resoluções complementares.Analise as afirmativas abaixo e em seguida assinale a alternativa CORRETA sobre a legislação do CTB.
I.Os órgãos de trânsito municipais têm autonomia para normatizar detalhes do trânsito, que não são os mesmos em todas as cidades, exigindo atenção por parte dos condutores. II.O CTB define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para diversos usuários deste complexo sistema. III.Departamento Nacional de Trânsito – é órgão máximo normativo do Sistema Nacional de Trânsito, responsável pela normatização das leis de trânsito. IV.Os órgãos de trânsito municipais não têm autonomia para normatizar detalhes do trânsito, que são os mesmos em todas as cidades, exigindo atenção por parte dos condutores.

Com base e em relação à “Lei de Drogas” (Lei 11.343/2006 e suas alterações), analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.

A respeito e com base na DUDH (Declaração Universal dos Direitos Humanos), assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em obediência a comando previsto no §8º do art. 226 da Constituição da República. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.

NÃO é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais previstos no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014 e alterações posteriores):

A respeito dos crimes previstos no Estatuto de Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações), é CORRETO afirmar que: 

Com base no conteúdo programático previsto para a matéria de noções de direito administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito da descentralização administrativa e das entidades da administração indireta, assinale a alternativa CORRETA.

Suponha que determinado funcionário público, lotado em região fronteiriça, abandonou, injustificadamente, fora das hipóteses legais, portanto, o cargo público. Nesse caso:

No que diz respeito aos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa CORRETA, conforme o Código Penal.

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código Penal. 

A Constituição Federal de 1988, além de regular o funcionamento do Estado, elenca a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República e prevê, expressamente, diversos direitos e garantias fundamentais. A respeito do tema, assinale a alternativa CORRETA. 

A respeito da segurança pública, conforme a Constituição da República de 1988, analise as alternativas abaixo e assinale a resposta INCORRETA.