Questões de Concurso

Conforme a Lei Federal nº 11.340/2006, que versa sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa correta. 

Segundo a legislação protetiva à pessoa idosa (Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003), a lei que dá prioridade de tratamento a determinadas pessoas (Lei nº 10.048/2000) e a lei que versa sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968), assinale a alternativa correta.

A respeito da Lei dos Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta a respeito do que dispõe o Código de Processo Penal sobre a prisão preventiva.

De acordo com o Código de Processo Penal, “considera-se em flagrante delito quem [...] é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração”. O excerto diz respeito ao flagrante:

O inquérito policial, no Direito Processual Penal brasileiro, é um procedimento regido pelas seguintes características, EXCETO:

A respeito da Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que: 

São espécies de peculato as seguintes, EXCETO:

Carlos era sócio de Sebastian em uma lan house. No início da sociedade, cada um comprou 2 computadores, bem como dividiram igualmente os custos do negócio, de modo que perfaziam a mesma quota do empreendimento. Em determinado momento, Sebastian subtrai um dos computadores do estabelecimento, o que deixa Carlos bastante irritado, fazendo com que realizasse um registro policial. Em relação à situação narrada, é possível afirmar corretamente que Sebastian:

Assinale a alternativa correta a respeito dos crimes contra a pessoa. 

A respeito da ação penal, é INCORRETO afirmar que: 

Relativamente à matéria do concurso de pessoas descrita no Código Penal brasileiro, assinale a alternativa correta. 

No que diz respeito à teoria do crime, em relação à causalidade, o Código Penal brasileiro adotou a teoria da:

José, com animus necandi, realiza disparos de arma de fogo contra Maria em 23 de maio de 2022. Ela veio a óbito dois dias depois. Tendo em vista o Código Penal brasileiro, em relação ao tempo do crime, pode-se dizer que o crime se realizou em _____ de maio de 2022, pela adoção da teoria do(a) __________________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Sobre os debates de conceito e evolução do Estado moderno, Governo e aparelhos de Estado, analise as assertivas abaixo:


I. O Estado de Direito, produto de meados do século XVI, erigiu-se tendo como conteúdo essencialmente o seu lado liberal, e não social, e sua forma atual é a do Estado Democrático de Direito, um modelo que exige a satisfação de direitos e garantias fundamentais individuais em detrimento das coletivas.


II. A Teoria do Estado é um ramo da ciência marcada por forte interdisciplinaridade, uma vez que o conjunto de explicações sobre o fenômeno estatal que ela proporciona decorre de saberes oriundos de vários campos do conhecimento, tais como a Ciência Política, a Sociologia Política, o Direito Comparado, a História do Direito, a Filosofia Política e a Antropologia Política, entre outras.


III. O Estado moderno nasce no norte da Itália, no século XIV, com as cidades-estados governadas como repúblicas, quando começa a revolução capitalista. Os estados-nação nasceram mais tarde, na França e na Inglaterra, em torno das monarquias absolutas, que se constituem na Europa depois da revolução comercial.


Quais estão corretas?

Sobre o Liberalismo, analise as assertivas abaixo:


I. As críticas ao liberalismo voltam-se também à percepção de que ele garante às burguesias um domínio quase total dos bens de produção e das riquezas em geral.


II. A Revolução Francesa é comumente associada ao início da predominância do ideário liberal e seu respectivo modelo de Estado.


III. O Liberalismo Político é o pensamento fundamentado nas teorias de filósofos liberais clássicos ao apresentarem uma ruptura com o autoritarismo das monarquias absolutistas, enquanto o Liberalismo Econômico se entende enquanto uma doutrina que rege os modos do comportamento econômico e defende a não intervenção do Estado na economia.


Quais estão corretas? 

Sobre os temas do estado de bem-estar social e a cidadania no Brasil, o processo democrático a partir de 1985 e a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos do disposto na Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação:

Em relação às autarquias, é correto afirmar que:

No âmbito da Administração Pública, a distribuição de competências para uma pessoa jurídica ou física distinta proporcionando a repartição externa de competências é chamada de: