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A respeito da ação penal, é INCORRETO afirmar que:

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Q2507086

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |

Q2507086 Direito Penal

A respeito da ação penal, é INCORRETO afirmar que:

A

O Ministério Público é dominus litis da ação penal pública incondicionada.

B

A representação será irretratável depois de recebida a denúncia.

C

Não é admissível o perdão após o trânsito em julgado de sentença condenatória.

D

O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado tacitamente.

E

O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação.

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