Questões de Concurso
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I. As normas de eficácia plena têm aplicabilidade direta e imediata. II. As normas de eficácia contida não têm aplicabilidade direta e imediata, porquanto que sujeitas a eventuais restrições. III. As normas de eficácia limitada têm aplicabilidade reduzida, e são divididas entre as definidoras de princípios institutivos e definidoras de princípios programáticos. IV. As normas de eficácia limitada são aquelas que só produzem seus plenos efeitos depois da exigida regulamentação.
As afirmações corretas estão contidas em
![32.png (37×35)](https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/images/provas/70746/32.png)
![27.png (285×187)](https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/images/provas/70746/27.png)
No trecho: “Proibido barulho sonoro.”, podemos notar a presença de um Vício de Linguagem. Aponte-o.
Observe a seguinte imagem.
Analisando os diálogos dessa imagem, notamos que um
dos personagens faz uso equivocado dos pronomes
oblíquos átonos, enquanto é corrigido pelo outro
personagem. Desse modo, assinale a alternativa em que o
pronome tenha sido empregado, segundo a norma-padrão
da língua.
I. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. II. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. III. É facultada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal. IV. Lei complementar poderá estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
Estão corretos, APENAS, os itens