Questões de Concurso
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“Baseado nos preceitos constitucionais, a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) se norteia por princípios doutrinários. Assim, segue-se a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo o território nacional, sob a responsabilidade das três esferas autônomas de governo federal, estadual e municipal.”
“Garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão que passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público.” Trata-se do princípio doutrinário básico do SUS denominado:
I. Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. II. Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente. III. Participar na formulação e na implementação das políticas de saneamento básico.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
No que se refere ao Sistema Único de Saúde, julgue o item.
Quando suas disponibilidades forem insuficientes para
garantir a cobertura assistencial à população de uma
determinada área, o Sistema Único de Saúde não poderá
recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada e
deverá recorrer ao Poder Executivo em busca de fundos.
No que se refere ao Sistema Único de Saúde, julgue o item.
Os serviços privados de assistência à saúde
caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de
profissionais liberais, legalmente habilitados, e de
pessoas jurídicas de direito privado na promoção, na
proteção e na recuperação da saúde.
No que se refere ao Sistema Único de Saúde, julgue o item.
As ações e os serviços de saúde, executados pelo
Sistema Único de Saúde, diretamente ou mediante
participação complementar da iniciativa privada, serão
organizados de forma unificada em todo o território
nacional e hierarquizada em níveis de complexidade
decrescente.
No que se refere ao Sistema Único de Saúde, julgue o item.
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único
de Saúde, em caráter complementar.
No que se refere ao Sistema Único de Saúde, julgue o item.
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por
órgãos e instituições públicas federais, estaduais e
municipais, da administração direta e indireta e das
fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o
Sistema Único de Saúde.
I A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal de 1988, sendo exercida, no âmbito da União, pela Agência de Vigilância Sanitária. II Os municípios poderão constituir convênios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. III À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade. IV A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
De acordo com a Lei n° 8.080/1990, estão corretas:
De acordo com a Resolução 453, de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (Ministério da Saúde), a participação de entidades e movimentos representativos de usuários no Conselho de Saúde corresponde a: