Questões de Concurso

Em determinada tipologia de avaliação de políticas públicas objetiva-se medir a quantidade de insumos de um programa, isto é, o montante de esforço que os governos investem para o cumprimento de suas metas. Os insumos ou investimentos podem ser em pessoal, espaços para escritórios, comunicação, transporte (...). O propósito dessa avaliação é estabelecer uma base inicial de dados que possa servir para a determinação subsequente da eficiência ou da qualidade do serviço prestado.

(CHRISPINO, Álvaro. Introdução ao estudo das políticas públicas. Ed. FGV, 2016, p. 133).


O tipo de avaliação de políticas públicas a que se refere o texto é denominado avaliação de

Na avaliação de políticas públicas espera-se um estudo de relação causal entre o objetivo e o resultado proposto pelo programa, ou mesmo entre a proposta defendida e o impacto social esperado.

(...)

Na classificação dos estudos da avaliação de políticas públicas, “o primeiro consiste no levantamento das necessidades e estudos de factibilidade que irão orientar a formulação e o desenvolvimento do programa. Inclui a definição de seus objetivos, âmbito de aplicação, caracterização de beneficiários e de suas necessidades.

(CHRISPINO, Álvaro. Introdução ao estudo das políticas públicas. Ed. FGV, 2016, p. 134-136).


O texto se refere à classificação dos estudos da avaliação de políticas públicas denominada

Nos termos da ISSAI 20, Accountability e transparência são dois elementos importantes de boa governança. A transparência é uma força poderosa que, quando aplicada de forma consistente, pode ajudar a combater a corrupção, melhorar a governança e promover a accountability.

Considerando as disposições da referida norma, analise as afirmativas a seguir sobre os conceitos de accountability, transparência e sobre os princípios nela veiculados:


I. É difícil separar accountability de transparência: ambas englobam muitas das mesmas ações, como por exemplo, a comunicação pública.

II. A noção de transparência refere-se à informação pública tempestiva, confiável, clara e relevante da EFS sobre sua situação, seu mandato, sua estratégia, suas atividades, sua gestão financeira, suas operações e seus resultados.

III. As EFS garantem que esses princípios de accountability e transparência não são comprometidos quando terceirizam suas atividades, inclusive as funções fiscalizadora e sancionadora.

IV. O conceito de accountability refere-se à estrutura jurídica e de comunicação, à estrutura organizacional e estratégia, aos procedimentos e às ações para garantir que o dirigente da EFS, os membros (de instituições colegiais) e o servidores da EFS possam ser responsabilizados pelos seus atos, dentre outras iniciativas.

Está correto o que se afirma em 

Permite que os cidadãos estejam no centro das decisões e ações da administração pública, ajudando a combater a corrupção e os desvios de conduta, abrindo espaço para soluções e práticas inovadoras na gestão pública, e aumentando a capacidade de respostas tempestiva aos eventuais problemas.

(BRASIL, GPGP, 2018)

Com base no trecho do Guia da Política de Governança Pública, elaborado pelo Governo Federal, assinale o princípio de governança que corresponde ao preceito contido no excerto acima.

Uma Secretaria Municipal de Saúde levantou, durante a elaboração de seu planejamento estratégico, os seguintes fatores:

I. Profissionais competentes e engajados.
II. Dimensionamento inadequado das equipes.
III. Equipe aderente à melhoria do processo.
IV. Equipamentos modernos.
V. Novas exigências pelo Ministério da Saúde como requisito para transferência de recursos de procedimentos não previstos.
VI. Falta de estrutura física para expansão.
VII. Dificuldade na integração entre sistemas de informação.
VIII.Inovações tecnologias em saúde.
IX. Contingenciamento orçamentário.
X. Transferências da União por emenda parlamentar.

Considerando a análise SWOT, assinale a afirmativa correta: