Questões de Concurso

As infrações éticas e disciplinares, de acordo com o Código de Ética da Profissão Farmacêutica (Resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014), podem ser divididas em leves, medianas e graves, e assim são classificadas de acordo com o grau de transgressão às normas e às determinações dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia e à legislação farmacêutica e correlata.

Qual alternativa apresenta a correta sanção para o tipo de infração ética e disciplinar, baseada no Código de Ética da Profissão Farmacêutica?

“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (12) uma resolução que permite a qualquer estabelecimento de saúde realizar atividade de vacinação, incluindo farmácias e drogarias em todo o país. O regulamento deverá ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias”.

Disponível em: http://saude.ig.com.br/2017-12-13/anvisa-vacinas-farmacia.html. Acesso em: 02 de abril de 2018 às 16h50

A resolução mencionada na matéria trata-se da RDC 197/2017 que estabelece regras para o serviço de vacinação. Qual alternativa apresenta corretamente uma dessas regras?

Nos últimos 5 anos têm-se observado a criação de legislações pelo Conselho Federal de Farmácia na área da saúde estética, mais especificamente garantindo os requisitos técnicos necessários para o exercício do farmacêutico na saúde estética. Neste sentido, a primeira legislação (Resolução nº 573 de 22 de maio de 2013 do Conselho Federal de Farmácia) que surgiu contemplava 10 técnicas de natureza estética e recursos terapêuticos que podem ser empregados pelo farmacêutico durante o exercício das suas atividades em estabelecimentos de saúde estética. Em 2015, esse rol de técnicas e recursos foi ampliado através da publicação da Resolução nº 616, de 25 de novembro de 2015 do Conselho Federal de Farmácia, que inseriu mais procedimentos e recursos.

Qual alternativa abaixo contempla uma das técnicas ou recursos que pode ser realizado pelo profissional farmacêutico na área da saúde estética e que foi inserida pela Resolução nº 616 de 25 de novembro de 2015?

O Conselho Federal de Farmácia e com os Conselhos Regionais de Farmácia foram criados com o intuito de promover e proteger a garantia do exercício pleno da profissão farmacêutica.

Qual alternativa contém a legislação que instituiu a criação do CFF/CRFs?

A Resolução do CFF nº 477, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito das plantas medicinais e fitoterápicos e dá outras providências.

Qual alternativa contempla uma das atribuições privativas do farmacêutico no âmbito do serviço de fitoterapia?

“O Código de Ética Farmacêutica contém as normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos e os demais inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia no exercício do âmbito profissional respectivo, inclusive nas atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da Farmácia, em prol do zelo pela saúde”.

Disponível em: http://www.cff.org.br/userfiles/file/resolucoes/596.pdf.

Considerando o Código de Ética da Profissão Farmacêutica (Resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014), podemos considerar que:

Em outubro de 2010, o Conselho Federal de Farmácia, por meio da Resolução nº 539, aprovou o exercício profissional e as atribuições privativas e afins do farmacêutico nos Órgãos de Vigilância Sanitária.

Sobre a Resolução nº 539, podemos afirmar que:

“Medicamentos genéricos mais caros geram reclamação em São Carlos, SP.

Idec constatou diferenças em relação aos de referência e vê desrespeito.

Consumidores de São Carlos (SP) reclamam que preços dos medicamentos genéricos estão mais caros que os dos medicamentos de referência. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) constatou as diferenças de valores, o que desrespeita uma resolução do Governo Federal que determina que o genérico deve ser, no mínimo, 35% mais barato. Segundo o Procon, não há ilegalidade na diferença. ”

Disponível em: http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2013/05/ medicamentos-genericos-mais-caros-geram-reclamacao-em-sao-carlos-sp.html..

Os medicamentos genéricos revolucionaram o mercado farmacêutico e ampliaram o acesso da população à farmacoterapia através da geração de competitividade. Qual a legislação que estabeleceu o medicamento genérico?

De acordo com a Resolução do CFF nº 463, de 27 de junho de 2007, o farmacêutico pode atuar no controle de qualidade e tratamento de água para consumo humano.

Considerando a resolução acima citada, qual alternativa apresenta a atividade que pode ser realizada pelo farmacêutico durante a etapa de controle de qualidade e tratamento de água para consumo humano?