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Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/ Normativas/tipificacao.pdf/. Acesso em: 14 de ago. de 2024.
Este trecho refere-se ao Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) que deve ser ofertado no:
“Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral (1ª Parte) – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça (2ª Parte), sem necessidade de serem retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário (3ª Parte)”. A sentença está:
Segundo a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) –, julgue o item seguinte.
O CRAS é a unidade pública de abrangência e gestão
municipal, estadual ou regional, destinada à prestação
de serviços a indivíduos e famílias que se encontram
em situação de risco pessoal ou social, por violação de
direitos ou contingência, que demandam intervenções
especializadas da proteção social especial.
Segundo a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) –, julgue o item seguinte.
A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos
das proteções da assistência social que identifica e
previne contra as situações de risco e vulnerabilidade
social e seus agravos no território.
Segundo a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) –, julgue o item seguinte.
As pessoas com deficiência e os idosos terão
garantidos um salário mínimo de benefício mensal,
independentemente da renda familiar mensal.
Conforme as diretrizes da Lei nº 8.080/1990 – Sistema Único de Saúde (SUS) –, julgue o item seguinte.
O atendimento e a internação domiciliares serão
realizados por equipes multidisciplinares que atuarão
nos níveis da medicina preventiva, terapêutica
e reabilitadora.