Para realizar o processo de recrutamento e seleção no
setor público, consideram-se as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressas por um
agente, previstas em número certo, com denominação
própria, retribuídas por pessoas jurídicas de direito público e criadas por lei, como o conceito de
A pluralidade normativa, decorrente da prerrogativa de
cada ente da Federação para organizar e regular as suas
relações funcionais é a característica que define
O conceito de accountability pressupõe dois elementos:
um é aquele que delega a responsabilidade; e o outro
elemento é o responsável por gerir os recursos. Como
decorrência da existência desses elementos, cria-se a
Organizar a Administração Pública significa ordenar todo
o seu aparato: a estrutura e os recursos; os órgãos e os
agentes; os serviços e as atividades; e as competências.
A Administração Pública compreende a Administração
direta bem como a Administração indireta. É órgão da
Administração direta que não possui personalidade jurídica própria e que pertence ao ente público maior:
O processo de arrumar e alocar o trabalho, a autoridade
e os recursos entre os membros de uma organização,
seja ela pública ou privada, de modo que ela possa
alcançar eficientemente os seus objetivos, denota a função administrativa de