Questões de Concurso Comentadas para tre-sp

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Q2253222 Direito Administrativo
Ao participar de um processo licitatório, os procedimentos devem ser seguidos conforme determina a Lei n° 8.666/93. Um elemento fundamental a ser considerado no estabelecimento do projeto básico é
Alternativas
Q2253221 Direito Administrativo
A Lei n° 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos, define como modalidade de licitação, entre quaisquer interessados, cadastrados ou não, a venda de bens móveis inservíveis para a administração por meio de
Alternativas
Q2249892 Direito Administrativo
Segundo o disposto na Lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito, que
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Q779216 Direito Eleitoral
No que tange à prestação de contas de partido político, segundo a Lei Federal n°9.096/1995, a desaprovação das contas do partido implicará sanção de
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Q778867 Direito Constitucional

Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional.

Uma associação civil convocou passeata contra certas medidas político-econômicas reivindicadas por setores da sociedade civil, incentivando os participantes a comparecerem ao ato munidos de armas e a praticarem crimes contra o patrimônio. O fato despertou a atenção das autoridades públicas, que discutiram a licitude da passeata e a possibilidade de a associação ser dissolvida compulsoriamente e de ter suas atividades suspensas. Nessa situação, a passeata

Alternativas
Respostas
766: B
767: E
768: C
769: B
770: C