Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de santa maria de jetibá - es

Cerca de 38% das escolas brasileiras dizem enfrentar problemas de bullying, segundo dados do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (…) Mais de 28 mil escolas disseram ter registrado casos de bullying como ameaças ou ofensas verbais. Esse número equivale a 37,8%, pois a pesquisa foi respondida por mais de 74 mil escolas.

(Disponível em: https://noticias.uol.com.br/.)


Em 2015, foi sancionada a Lei nº 13.185/2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) em todo o território nacional. A normativa obriga escolas, clubes, agremiações a adotarem medidas de combate e prevenção ao bullying. Sobre o bullying nas escolas, marque V para as afirmativas verdadeiras ou F para as falsas.

( ) Vítimas de bullying são mais propensas a desenvolver depressão ou pensamentos suicidas ao longo de sua vida.

( ) A prática do bullying escolar é aceito socialmente, pois é considerada processo de crescimento do ser humano, faz parte do desenvolvimento na adolescência.

( ) O bullying é considerado ato ilícito e, dependendo da idade do agressor, pode ser considerado crime (no caso de ser maior de 18 anos) ou ato infracional (se for menor de idade).

( ) A escola cabe trabalhar a questão do respeito às diferenças em sua grade curricular, incluindo o tema em sequências didáticas de disciplinas, especialmente das humanidades.


A sequência está correta em 

A excelência na Administração Pública está diretamente relacionada ao crescimento econômico e social de um país e, nesse sentido, existem ferramentas que auxiliam os gestores a percorrerem o caminho que pode conduzir a eficiência e eficácia necessárias à gestão pública (Vakalopoulo et al., 2013.) Para Pacheco (2013), a utilização de ferramentas de gestão da qualidade em órgãos públicos está em crescimento, devido à grande necessidade de melhorias dos processos e, consequentemente, melhor desempenho do setor. Em geral, as ferramentas de gestão da qualidade são utilizadas como um fator positivo para apoio da gestão, isso se deve à facilitação do entendimento dos problemas, aumento da produtividade, promoção da disciplina nos trabalhos e processos e satisfação dos clientes – daqueles que utilizam o sistema ou a instituição.

Sobre exposto, uma das ferramentas de gestão conhecida como _______________, uma metodologia criada no Japão em meados dos anos 60, com o intuito de alcançar a melhoria do ambiente nas empresas. Tal metodologia tem como foco a melhoria do ambiente de trabalho, redução do desperdício, prevenção de acidentes de trabalho, aperfeiçoamento dos processos, melhoramento da moral dos funcionários e incentivo a criatividade”. Assinale a metodologia de qualidade que completa corretamente a afirmativa anterior.

Os estudos sobre a função social da escola e a implementação pedagógica confirmam os clamores sociais em relação ao desrespeito do que consta nas leis sobre o direito à educação. Na Constituição Federal de 1988, em seu Art. 205, consta: a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Seguindo esse princípio, a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996; Título I – da Educação, reforça no Art. 1º: a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.


Considerando que a educação brasileira, assim como a sociedade, caminha em constante transformação, e tendo as concepções dos períodos pedagógicos, diferentes papéis da escola, do professor, e metodologias diferentes. Sobre a função social e o papel da escola na atualidade na Pedagogia Histórico-Crítica, infere-se que:

Após a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil busca efetivar a condição de um Estado democrático de direito com ênfase na cidadania e na dignidade da pessoa humana; contudo, ainda possui uma realidade marcada por posturas subjetivas e objetivas de preconceito, racismo e discriminação aos afrodescendentes, que, historicamente, enfrentam dificuldades para o acesso e a permanência nas escolas. A educação constitui-se um dos principais ativos e mecanismos de transformação de um povo e é papel da escola, de forma democrática e comprometida com a promoção do ser humano na sua integralidade, estimular a formação de valores, hábitos e comportamentos que respeitem as diferenças e as características próprias de grupos e minorias. Assim, a educação é essencial no processo de formação de qualquer sociedade e abre caminhos para a ampliação da cidadania de um povo. A divulgação das “Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana” trouxe aos profissionais de história, professores e pesquisadores, novos desafios. Visando à educação e à transformação das relações étnico-raciais, e criando pedagogias de combate ao racismo e às discriminações, o caminho escolhido pelas “Diretrizes” foi a valorização da história e cultura dos afro-brasileiros.

(Brasil, 2004: 9. Disponível em: download.inep.gov.br/publicações/diversas/. Adaptado.)


Em relação às determinações sobre o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana instituídas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA é composto por um conjunto de normas que confere e reconhece a toda criança e adolescente todos os mesmos direitos fundamentais de que são titulares as pessoas humanas, observada, no caso das crianças e adolescentes, a sua condição peculiar de pessoa ainda em desenvolvimento. O “Sistema de Medidas”, disposto no ECA, é composto por “medidas protetivas” e “medidas socioeducativas”. Considere a reportagem a seguir:

Um casal teve de se jogar do quarto andar de um prédio em chamas depois de uma criança, de 11 anos, ter colocado fogo no apartamento. O caso aconteceu na tarde desse sábado (14/10), em um condomínio no Bairro Ipanema II, em Patos de Minas, no Alto Paranaíba. De acordo com a Polícia Militar, testemunhas disseram que a neta do casal, depois de ser proibida de usar o celular, trancou os dois no quarto, ateou fogo em um sofá e deixou o imóvel. As vítimas, uma mulher de 53 anos e um idoso de 70, estavam dormindo quando as chamas começaram. Vídeos divulgados nas redes sociais mostram o casal em desespero saindo pela janela do quarto. (…) O fogo foi contido logo após a chegada do Corpo de Bombeiros. A Defesa Civil também compareceu ao local para avaliar possíveis danos à edificação. A criança foi entregue à mãe, que relatou que a filha sofre com oscilações de humor. O Conselho Tutelar foi acionado para acompanhar o caso.

(Disponível em https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/. Acesso em: 18/10/2023.)

Pode-se afirmar que, de acordo com o ECA e a situação apresentada, o Conselho Tutelar poderá aplicar, dentre outras, a medida:

I.    Socioeducativa de liberdade assistida, pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada.

II.  Socioeducativa de semiliberdade, possibilitando a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.

III. Protetiva de obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado, devendo ser mantida em sua família de origem, e esta deverá ser incluída em programas oficiais de auxílio, a fim que a situação de risco possa cessar.

Está correto o que se afirma apenas em 

De acordo com a legislação pertinente, a supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica no estágio médio de regeneração situada em área urbana dependerá de autorização do órgão ambiental municipal competente, desde que

São afirmativas corretas referentes à Lei nº 12.651/2012 – Novo Código Florestal, EXCETO:

De acordo com Resolução CONAMA nº 01/1986, que versa sobre Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), assinale a afirmativa INCORRETA.

Em conformidade com a Lei nº 9.985/2000 (SNUC), de quais unidades de conservação não será exigido possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos? 

Em relação à legislação vigente no município de Santa Maria de Jetibá, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 

( ) Quando o impacto ambiental previsto corresponder, basicamente, a alterações das características urbanas do entorno, os empreendimentos ou atividades especificados em lei municipal estarão dispensados da obtenção da Licença Ambiental, mas estarão sujeitos à avaliação do Estudo de Impacto de Vizinhança e seu respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança (EIVI/RIV) por parte do órgão ambiental municipal competente, previamente à emissão das licenças ou alvarás de construção, reforma ou funcionamento, conforme dispõem a Legislação municipal e o Estatuto da Cidade.
( ) No município é expressamente proibida a disposição de resíduos sólidos em locais que não dispõem de licença ambiental e o lançamento de resíduos sólidos em águas de superfície (rios, córregos e lagos naturais ou artificiais), sistemas de drenagem, poços e áreas naturais. Por outro lado, a queima e a disposição final dos resíduos sólidos a céu aberto são permitidas, desde que seja recolhida a devida Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), calculada com base no volume (em m3 ) das emissões e deposições.

( ) O poder de polícia ambiental para a fiscalização do cumprimento das disposições das normas ambientais será realizado exclusivamente pelos agentes fiscais – sendo vedada tal atividade para os demais servidores públicos. No exercício de suas funções poderá, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e poderá adentrar a locais particulares, inclusive em domicílios.

( ) No município fica estabelecido o limite máximo de oito pavimentos para construção de prédios ou que este tenha, no máximo, quarenta metros de altura, ficando ainda esta norma sujeita à análise técnica pela Secretaria Municipal de Obras que deverá avaliar o local, a função, a situação da obra e do terreno.
( ) A auditoria ambiental municipal, cujo custo será arcado pelo empreendedor, objetiva: identificar os níveis efetivos ou potenciais de poluição ou de degradação ambiental provocados por atividades de pessoas físicas ou jurídicas; analisar as medidas a serem tomadas para restaurar o meio ambiente e proteger a saúde humana; capacitar os responsáveis pela operação e manutenção dos sistemas, rotinas, instalações e equipamentos de proteção do meio ambiente e da saúde dos trabalhadores; verificar o encaminhamento que está sendo dado às diretrizes e aos padrões da empresa ou entidade, objetivando preservar o meio ambiente e a vida; propor soluções que permitam minimizar a probabilidade de exposição dos operadores e do público a riscos que possam afetar direta ou indiretamente sua saúde ou segurança; verificar o cumprimento da legislação ambiental nas atividades ou empreendimentos auditados.

( ) No município não será permitida a implantação de condomínios: em terrenos alagadiços ou sujeitos à inundação, salvo parecer favorável do órgão de conservação e proteção ao meio ambiente; em terrenos que tenham sido aterrados com lixo ou material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados; em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação; em áreas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até sua correção; em unidades de conservação de proteção integral e em áreas de preservação permanente, definidas em legislação federal, estadual e municipal, salvo parecer favorável dos órgãos de conservação e proteção ao meio ambiente; em terrenos que não tenham acesso à via ou logradouros públicos; em sítios arqueológicos definidos em legislação federal, estadual ou municipal.

A sequência está correta em

Em relação à Lei Federal nº 12.651 /2012 (Novo Código Florestal), assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), assinale a afirmativa correta.

Em relação à Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional de Meio Ambiente) e à Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) é INCORRETO afirmar, respectivamente, que:

Amparado na Lei nº 9.605/1998 e no Decreto nº 6.514/2008 – os quais versam sobre os crimes ambientais, assinale a afirmativa INCORRETA.

NÃO é considerada uma área de preservação permanente segundo a Lei nº 12.651/2012:

De acordo com a referida lei, a operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. Sobre as exigências para realização de Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária, analise as afirmativas a seguir.

I. Realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício.
II. Deverá ser liquidado e pago, o valor principal, desconsiderando juros e outros encargos incidentes, até o dia trinta e um de dezembro de cada ano.
III. Estará proibida no último ano de mandato do Presidente e Governador, sendo permitido apenas para Prefeito Municipal.

Sobre as exigências para realização de Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária, está correto o que se afirma em

Em relação aos limites da despesa total com pessoal, em cada período de apuração, os Municípios não poderão exceder 60% da receita corrente líquida. Sobre o tema limite da despesa com pessoal, à luz do Art. 19 da Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é correto afirmar que na verificação do atendimento dos limites da despesa com pessoal, não serão computadas as despesas de

O auditor de controle interno, João do Espírito Santo, realizou o relatório da Auditoria Interna abordando os seguintes aspectos:

• o objetivo e a extensão dos trabalhos;
• a metodologia adotada;
• eventuais limitações ao alcance dos procedimentos de auditoria;
• a descrição dos fatos constatados e as evidências encontradas;
• os riscos associados aos fatos constatados; e,
• as conclusões e as recomendações resultantes dos fatos constatados.

Considerando as normas relativas ao Relatório da Auditoria Interna estabelecidas no item 12.3 da NBC TI 01, o relatório da Auditoria Interna apresentado pelo auditor de controle interno

O julgamento profissional deve ser exercido ao considerar a materialidade, o risco do trabalho, bem como a quantidade e a qualidade das evidências disponíveis ao planejar e realizar o trabalho, especialmente, ao determinar a natureza, a época e a extensão dos procedimentos. Sobre a temática, analise as afirmativas a seguir.

I. A materialidade é considerada no contexto dos fatores qualitativos e, quando aplicável, a fatores quantitativos. Ao considerar a materialidade em trabalho específico, a importância relativa de fatores quantitativos e qualitativos é assunto de julgamento profissional.
II. O risco do trabalho não se refere nem inclui os riscos de negócio do auditor independente, tais como perdas em litígios, publicidade adversa, ou outros eventos que surjam em conexão com a informação específica do objeto.
III. A quantidade ou a qualidade das evidências disponíveis são influenciadas por características do objeto ou da informação.

Sobre o tema estrutura conceitual para trabalhos de asseguração, à luz da NBC TA Estrutura Conceitual que dispõe sobre a estrutura conceitual para trabalhos de asseguração, está correto o que se afirma em

A Auditoria Interna deve assessorar a administração da entidade no trabalho de prevenção de fraudes e erros, obrigando-se a informá-la, sempre por escrito, de maneira reservada, sobre quaisquer indícios ou confirmações de irregularidades detectadas no decorrer de seu trabalho. Acerca do tema fraude e erro, à luz da NBC TI 01, que trata da Auditoria Interna, assinale a afirmativa correta.