Questões de Concurso Comentadas para TJ-BA

Q501335

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Reaplicação |

Q501335 Programação

Na linguagem C, as strings “%d”, “%f” e “%s” estão usualmente associadas ao uso da função:

A

getch

B

printf

C

main

D

void

E

feof

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Q501334

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Reaplicação |

Q501334 Programação

Analise o trecho de programa Python, na versão 2.7, apresentado a seguir.

L=[1,2,3,4,5,6,7,8]
print L[::-1]

Ao ser executado, o resultado exibido é:

A

[1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8]

B

[8]

C

[ ]

D

[8, 7, 6, 5, 4, 3, 2, 1]

E

[1]

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Q501333

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Reaplicação |

Q501333 Banco de Dados

As técnicas de projeto de bancos de dados visam à obtenção de três objetivos principais, quais sejam:

A

normalização, preservação das dependências funcionais e decomposição sem perda;

B

normalização, independência de dados e decomposição sem perda;

C

normalização, independência de dados e controle de concorrência;

D

atomicidade, consistência e durabilidade;

E

independência de dados, controle de concorrência e normalização.

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Q501332

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Reaplicação |

Q501332 Banco de Dados

Analise os comandos SQL a seguir, que produzem os resultados R1, R2 e R3, respectivamente.

I.
select distinct x.* from x, y where x.a < > y.a

II.
select distinct x.* from x
where x.a not in (select a from y)

III. select distinct x.* from x
where not exists
(select * from y where y.a=x.a)

Sabendo-se que nenhuma das instâncias das tabelas “x” e “y” é vazia, é correto concluir que:

A

R1 e R2 são iguais entre si e diferentes de R3;

B

R1 e R3 são iguais entre si e diferentes de R2;

C

R2 e R3 são iguais entre si e diferentes de R1;

D

R1, R2 e R3 são todos iguais entre si;

E

R1, R2 e R3 são todos diferentes entre si.

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Q501329

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Reaplicação |

Q501329 Banco de Dados

Considere as dependências funcionais apresentadas a seguir.

D → C
C → D
C → N
C → E

Sabendo-se que todos os atributos são atômicos, o esquema relacional que satisfaz as formas normais 1ª, 2ª, 3ª e Boyce-Codd é:

A

R (D, C, N, E) onde D é a chave primária e C é uma chave candidata;

B

R1 (D, C, N, E) onde D é a chave primária;

C

R1 (C, N, E) onde C é a chave primária, e R2 (C, D) onde C é a chave primária;

D

R1 (C, N, E) onde C é a chave primária, e R2 (C, D) onde D é a chave primária;

E

R (D, C, N, E) onde D e C, concatenados, formam a chave primária.

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Q500999

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Administração - Reaplicação |

Q500999 Direito Constitucional

Em relação às funções essenciais à justiça, a Constituição da República de 1988 dispõe que:

A

à Advocacia-Geral da União incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

B

a Defensoria Pública é responsável pelas atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo, na defesa de seus interesses, nas esferas federal e estadual;

C

é função institucional da Defensoria Pública exercer o controle externo da atividade policial e defender judicialmente os direitos dos indígenas;

D

ao Ministério Público incumbe a orientação jurídica e a defesa, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais, de forma gratuita, aos necessitados e hipossuficientes;

E

são garantias dos membros do Ministério Público a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio.

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Q500998

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Administração - Reaplicação |

Q500998 Direito Constitucional

João desejava obter conhecimento de informações relativas à sua pessoa, consistentes em notas (não certidão) acerca de sua escala de trabalho de finais de semana e feriados dos últimos 5 anos, constantes de registros ou bancos de dados da autarquia municipal Transalvador - Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador. Assim sendo, protocolou requerimento que, contudo, foi indeferido pelo gerente da autarquia. No caso em tela, em tema de direitos e garantias fundamentais em favor de João, o Art. 5º, da Constituição da República prevê a impetração do remédio constitucional:

A

do mandado de segurança coletivo;

B

do habeas corpus;

C

do habeas data;

D

da ação popular;

E

da ação civil pública.

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Q500997

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Administração - Reaplicação |

Q500997 Direito Constitucional

Aos magistrados foram impostas algumas vedações que consistem em impedimentos constitucionais que visam a dar-lhes melhores condições de imparcialidade, representando, assim, uma garantia para os litigantes em geral. Nesse contexto, consoante dispõe a Constituição da República de 1988, é vedado aos juízes:

A

exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

B

dedicar-se à atividade político-partidária, exceto como candidato a cargo eletivo;

C

acumular, no mesmo mês, função eleitoral com função judicante estadual;

D

exercer, em qualquer hipótese, advocacia após aposentadoria;

E

figurar como sócio acionista em sociedade empresária.

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Q500996

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Administração - Reaplicação |

Q500996 Direito Constitucional

Em matéria de repartição de competências não legislativas (administrativas ou materiais) no plano federativo, a Constituição da República de 1988 estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

A

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

B

organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local;

C

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações;

D

autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico e seus acessórios;

E

explorar, diretamente ou mediante delegação, os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.

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Q500995

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Administração - Reaplicação |

Q500995 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 103-A, da Constituição da República de 1988, do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula vinculante aplicável ao caso concreto ou que indevidamente a aplicar, caberá, diretamente ao Supremo Tribunal Federal:

A

recurso extraordinário;

B

recurso especial;

C

representação;

D

reclamação;

E

correição parcial.

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Q500994

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Administração - Reaplicação |

Q500994 Direito Constitucional

Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República de 1988 estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou:

A

desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, tudo apenas durante o dia;

B

desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, tudo em qualquer horário;

C

desastre, ou para prestar socorro, em qualquer horário, ou por determinação judicial, durante o dia;

D

por determinação judicial, em qualquer horário, ou em caso de desastre, ou para prestar socorro, durante o dia;

E

desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, administrativa ou legislativa, em qualquer horário.

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Q500993

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Administração - Reaplicação |

Q500993 Direito Administrativo

Aderbal, idoso de 70 anos, iniciou o embarque em ônibus de sociedade empresária concessionária do serviço público de transporte coletivo municipal. Apressado por conta do horário em que deveria chegar ao ponto final, o motorista do coletivo acelerou ônibus sem atentar para o passageiro idoso que nele ainda não concluíra o embarque, causando a queda e a consequente invalidez de Aderbal. No caso em tela, aplica-se a responsabilidade civil:

A

subjetiva da concessionária, que deverá indenizar a vítima, independentemente de comprovação do dolo ou culpa do motorista;

B

subjetiva e solidária do Município, que, na qualidade de poder concedente, elegeu mal a empresa contratada;

C

subjetiva do Município, que deverá indenizar a vítima, independentemente de comprovação do dolo ou culpa do motorista;

D

objetiva da concessionária, que deverá indenizar a vítima, independentemente de comprovação do dolo ou culpa do motorista;

E

objetiva e direta do motorista, que deverá indenizar a vítima, desde que haja comprovação de que agiu com dolo ou culpa.

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Q500992

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Administração - Reaplicação |

Q500992 Direito Constitucional

Francisco, servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, elegeu-se Prefeito. De acordo com as disposições constitucionais sobre sua situação funcional, é correto afirmar que Francisco:

A

poderá acumular o cargo efetivo com o mandato eletivo, desde que haja compatibilidade de horários, auferindo, nesse caso, ambas as remunerações;

B

será afastado do cargo efetivo, mas, para efeito de benefício previdenciário, os valores serão determinados como se no exercício estivesse;

C

será afastado do cargo efetivo e terá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento;

D

poderá acumular o cargo efetivo com o mandato eletivo, desde que haja compatibilidade de horários, devendo escolher apenas a remuneração de um dos cargos;

E

será afastado do cargo efetivo, independentemente de haver compatibilidade de horário, e terá necessariamente que receber a remuneração do cargo eletivo.

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Q500990

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Administração - Reaplicação |

Q500990 Direito Administrativo

Em matéria de ato administrativo, é correto afirmar que a convalidação do ato:

A

produz efeitos apenas ex nunc, ou seja, a partir do momento em que o vício foi sanado, não podendo retroagir em seus efeitos ao momento em que foi praticado o ato originariamente;

B

é o processo de que se vale a Administração para aproveitar atos administrativos com vícios superáveis ou sanáveis, de forma a confirmá-los no todo ou em parte;

C

ocorre quando a autoridade competente ratifica um ato praticado indevidamente por agente administrativo sem poderes para tal, aproveitando necessariamente todo o ato;

D

pressupõe a retificação de vícios sanáveis e necessariamente ocorre sobre todo o ato, não podendo ocorrer convalidação parcial, hipótese em que somente caberia a invalidação do ato e edição de um novo;

E

pode recair sobre todo e qualquer vício do ato, desde que seja realizada por autoridade competente, no regular exercício de seu poder discricionário.

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Q500989

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Administração - Reaplicação |

Q500989 Direito Administrativo

Os princípios administrativos implícitos são diretrizes que orientam a Administração Pública, como regras gerais de proceder, reconhecidas pela doutrina e pela jurisprudência. Nesse contexto, destaca-se o princípio da:

A

supremacia do interesse público, segundo o qual os direitos individuais dos cidadãos isoladamente considerados devem prevalecer sobre os interesses da coletividade;

B

autotutela, segundo o qual a Administração Pública exerce o controle sobre os seus próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário;

C

indisponibilidade, segundo o qual os bens e interesses públicos pertencem à Administração Pública e a seus agentes, que têm a livre disposição sobre eles;

D

moralidade, segundo o qual os agentes administrativos devem agir com improbidade administrativa, com escopo de observar a necessária impessoalidade na prática do ato, para se atingir o interesse público;

E

eficiência, segundo o qual os agentes administrativos são obrigados a utilizar moderna tecnologia e métodos mais eficazes do que aqueles disponíveis na iniciativa privada, com o objetivo de atingir o interesse público.

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Q500986

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Administração - Reaplicação |

Q500986 Administração Pública

A governança corporativa compreende um conjunto de elementos interdependentes, configurados em estruturas internas a uma determinada organização a fim de guiar a tomada de decisão gerencial.

No modelo gerencial aplicado à administração pública, elementos novos são incluídos nessa estrutura com o objetivo de: aumentar a eficiência de seus mecanismos; clarificar a ligação entre os tomadores de decisão e os resultados de suas ações; e, principalmente, descentralizar a capacidade de gestão. Esses mecanismos estão intimamente conectados à busca por maior flexibilidade na ação estatal. Entre os obstáculos encontrados na aplicação desses objetivos, é possível destacar:

A

rigidez das estruturas burocráticas, que impedem a inclusão de novos mecanismos em sua organização;

B

problemas de coordenação e incoerência entre a formulação e a implementação de políticas públicas;

C

coordenação centralizada na formulação e na implementação de políticas públicas;

D

ambiguidade das estruturas burocráticas, que dificultam o controle sobre o processo de tomada de decisão;

E

desinteresse político na inclusão desses elementos, em virtude dos custos elevados de fiscalização e controle das estruturas.

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Q500985

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Administração - Reaplicação |

Q500985 Direito Administrativo

A Lei nº 9.790/99 surgiu para disciplinar as entidades que denominou de OSCIP, instituindo-se um novo regime de parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada. Essa Lei foi elaborada com o principal objetivo de fortalecer o Terceiro Setor, que constitui hoje uma orientação estratégica em virtude da sua capacidade de:

A

definir as cláusulas necessárias do protocolo de intenções, como a denominação, a finalidade, o prazo de duração, a sede, a identificação dos entes da Federação consorciados etc.;

B

melhorar a distribuição dos bens ou serviços, através da descentralização territorial, além de garantir qualidade uniforme de um produto ou serviço, com marca e método já experimentados e aprovados;

C

qualificar as organizações voltadas para um círculo restrito de sócios ou que estão ou deveriam estar voltadas a outras legislações, como as instituições religiosas ou aquelas voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais;

D

gerar projetos, assumir responsabilidades, empreender iniciativas e mobilizar pessoas e recursos necessários ao desenvolvimento social do país;

E

formalizar a parceria entre entidade privada e Poder Público através de contrato de gestão, além de exigir a participação de agentes do Poder Público na estrutura da entidade.

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Q500984

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Administração - Reaplicação |

Q500984 Administração Pública

A gestão de uma política pública engloba três fases, o planejamento, a implementação e a avaliação. Define-se avaliação como a mensuração e análise dos efeitos produzidos na sociedade pelas políticas públicas, especialmente no que se refere às realizações obtidas e às consequências previstas e não previstas, desejadas ou indesejadas, diretas ou indiretas, induzidas a curto ou longo prazo e que, em função de critérios bem definidos, acrescenta um juízo de valor sobre seus efeitos. Diferentes critérios podem ser utilizados para distinguir diversos tipos de avaliação, sendo um deles o agente avaliador.

O método de avaliação em que representantes de organismos e partes interessadas (incluindo os beneficiários) trabalham juntos no desenho, execução e interpretação é a avaliação:

A

externa;

B

participativa;

C

independente;

D

interna;

E

mista.

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Q500983

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Administração - Reaplicação |

Q500983 Administração Pública

A gestão social de políticas públicas é o conjunto de processos sociais em que a ação gerencial se desenvolve por meio da interação negociada entre os atores sociais. O processo democrático exige cada vez mais a participação dos vários segmentos da sociedade – governo, iniciativa privada, sociedade civil organizada e a própria população.

Todos os cidadãos têm direitos constitucionais a determinados serviços públicos, principalmente, à saúde, à educação e à promoção social. O Estado pode intervir na sociedade através de diferentes formas ideológicas, incorporando os direitos sociais. A forma que parece mais adequada ao conceito de gestão social é a Universalista, que:

A

tem como ideologia a regulação do mercado de trabalho, fazendo com que as pessoas se associem a organizações de assistência social, sendo gerida e financiada por capitalistas, protegendo o mercado de trabalho. Além disso, não se circunscreve apenas ao universo dos trabalhadores – empregadores e Estado também participam;

B

pretende elevar determinados segmentos da população da condição de meros recebedores dos favores do Estado, dando assistência aos mais necessitados;

C

presta assistência social a todos, independente de seus direitos à proteção, classe social e colocação no mercado de trabalho, pressupondo o fortalecimento dos laços de solidariedade e a participação efetiva não só do Estado, mas também de segmentos organizados da sociedade no financiamento, formulação, implementação e avaliação da política pública;

D

tem como características ser suprida pelo Estado e, também, por entidades religiosas, obras de caridade e entidades sem fins lucrativos; atingir somente determinados segmentos da população, mitigando suas necessidades; e ser uma dádiva, uma concessão, uma esmola, já que não há reivindicação;

E

assume como premissa que todos os membros da sociedade estão engajados no mercado de trabalho, o que dificulta o seu processo de implementação.

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Q500982

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Administração - Reaplicação |

Q500982 Direito Administrativo

São objetos atribuídos à concessão, na Administração Pública: a delegação da execução de um serviço público ao particular; a delegação da execução de obra pública; a utilização de bem público por particular com ou sem possibilidade de exploração comercial; e a concessão para prestação de serviços à Administração, acompanhada ou não da execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. Essas modalidades enquadram-se em duas grandes categorias, sendo a concessão translativa aquela na qual:

A

o Estado delega ao concessionário a execução de um serviço ou obra que seriam de sua atribuição, ou seja, é uma parcela de poderes, direitos, vantagens ou utilidades que se destacam da Administração e se transferem ao concessionário;

B

o Estado consente que o particular se utilize de parcela de bem público, mas o direito que o concessionário vai exercer sobre o bem é de natureza diversa daquele que o concedente exerce sobre o mesmo bem, sendo que uma pequena parcela do bem é destinada ao uso privativo do concessionário;

C

o concedente delega ao concessionário poderes para utilizar ou explorar bem público, mas os atribui em qualidade inferior e quantidade menor dos que os tem, relativos à exploração de jazidas e fontes minerais, à utilização de terrenos nos cemitérios como túmulos de família, à instalação de indústrias de pesca às margens dos rios;

D

com base em um poder mais amplo, o Estado constitui, em favor do concessionário, um poder menos amplo, como o que ocorre no caso de concessão de uso de bem público, em suas várias modalidades;

E

os direitos ou poderes derivam do ato de concessão, ao contrário da categoria denominada constitutiva, onde os direitos e poderes transferidos preexistem na entidade concedente.

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