Q1154162Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Lei de Mediação (Lei n.º 13.140/2015) prevê que o mediador
não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha
em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que
tenha atuado como mediador. Esta vedação relaciona-se ao
princípio da(o)
De acordo com a Resolução n.º 235/2016 do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), atualmente, o banco nacional de informações
da repercussão geral, dos casos repetitivos e do incidente de
assunção de competência, no âmbito do conselho, deverá ser
alimentado pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito
Federal,
Q1154159Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que determinada pessoa que propusera ação judicial
no juizado especial cível tenha, no último dia do prazo, interposto
embargos de declaração da sentença proferida. Nessa situação
hipotética, o prazo para interpor recurso será
Q1154158Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Se uma pessoa propuser ação perante o juizado especial cível,
e o juiz proferir decisão passível de mandado de segurança,
sua eventual propositura será processada e julgada pelo(a)
Q1154157Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que, em ação perante o juizado especial cível, o pedido
do autor tenha sido julgado improcedente. Nessa situação
hipotética, é possível a interposição de recurso extraordinário,