Questões de Concurso Comentadas para tj-ba

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Q1154150 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No juizado especial cível, é obrigatória a presença de advogado em causa cujo valor seja de no mínimo
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Q1154148 Direito Processual Penal
Acerca da competência e dos atos processuais dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.
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Q1154147 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, podem ser partes no processo no juizado especial cível
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Q1154146 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme a Lei n.º 12.153/2009, a criação dos juizados especiais da fazenda pública é de competência
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Q1154145 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Entre os critérios orientadores dos processos ajuizados no juizado especial inclui-se um que estabelece que os atos processuais devem produzir uma resposta judicial rápida, evitando-se a morosidade processual. Nesse caso, trata-se do critério da
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Respostas
196: D
197: E
198: C
199: E
200: C