Questões de Concurso Comentadas para tj-ba

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Q467982 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 9º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é correto afirmar que:
Alternativas
Q467981 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, fazem parte das obrigatoriedades para a licitação de obras e serviços:
I - Projeto básico aprovado pela autoridade competente.
II - Previsão de recursos orçamentários.
III - Custo global da obra ou serviço.
Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):
Alternativas
Q467148 Direito Administrativo
No âmbito da administração pública brasileira, de acordo com o que prevê a legislação vigente, obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver, entre outros elementos:
Alternativas
Q467147 Direito Administrativo
Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio, empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços.

A Lei nº 8.666/93 estabeleceu normas gerais sobre licitações pertinentes a:
Alternativas
Q465982 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, é hipótese de inexigibilidade de licitação quando o Prefeito Municipal contrata sociedade empresária:
Alternativas
Q465963 Direito Penal
Em relação à prática de falta grave durante a execução da pena, é correto afirmar que:
Alternativas
Q465939 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em regra, dependem de preparo, consoante dispõe o regimento interno do Tribunal de justiça do estado da Bahia:

Alternativas
Q410508 Direito Administrativo
É dispensável a licitação na hipótese de
Alternativas
Q407315 Direito Penal
Acerca dos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.
Alternativas
Q268106 Direito Administrativo
Ainda com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Alternativas
Q268105 Direito Administrativo
Com base na situação hipotética acima e no disposto na Lei n.º 8.429/1992 (lei que trata da improbidade administrativa), assinale a opção correta.

Alternativas
Q268084 Direito Empresarial (Comercial)
Não se concebe a existência de empresário, seja ele pessoa física ou moral, sem o estabelecimento empresarial. Com relação ao estabelecimento empresarial, assinale opção correta.

Alternativas
Q268083 Direito Eleitoral
Com relação às disposições constitucionais e legais acerca das condições de elegibilidade, cuja aplicação é disciplinada pela justiça eleitoral, assinale a opção correta.

Alternativas
Q268067 Direito Constitucional
Acerca dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

Alternativas
Q268059 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta com base nas disposições do CPP e no entendimento dos tribunais superiores acerca da prova e da interceptação telefônica.

Alternativas
Respostas
736: D
737: D
738: A
739: E
740: C
741: E
742: E
743: B
744: C
745: B
746: B
747: E
748: E
749: B
750: C