Questões de Concurso Comentadas para tj-ba

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Q1154091 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Poderá compor o polo passivo de demanda judicial perante juizado especial cível estadual, em causa de baixa complexidade, de natureza comum e que não exceda a quarenta vezes o salário mínimo, uma
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Q1154089 Direito Administrativo

Com base nas regras gerais dispostas na Lei n.º 9.784/1999, julgue os seguintes itens.


I O servidor que tenha amizade íntima notória com algum interessado em processo administrativo deve declarar-se impedido de atuar no processo.

II A revogação de ato administrativo deve ser motivada, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.

III Das decisões administrativas cabe recurso, que será imediatamente dirigido à autoridade superior para julgamento.


Assinale a opção correta.

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Q1154087 Direito Administrativo

Por meio de contratação direta, determinado estado da Federação pretende contratar serviço de engenharia cujo valor orçado foi de R$ 32.000.


Nessa situação hipotética, considerando que não houve tentativa prévia de licitação, configura-se hipótese de

Alternativas
Q1154086 Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, o servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de
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Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador |
Q1154024 Direito Processual Penal
No juizado especial criminal, a sentença

I poderá sujeitar o réu a pena restritiva de direitos.
II não poderá substituir pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
III não poderá aplicar a extinção da punibilidade em decorrência da prescrição.
IV deverá absolver o acusado sempre que identificar incompetência material do juizado para a causa.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
246: E
247: B
248: E
249: A
250: A