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Q2224642
Português
Texto associado
Texto 1 – O caminho da alimentação saudável
Nova rotulagem da Anvisa é bem-vinda, mas aquém de seu
potencial
Carlos Augusto Monteiro
Laís Amaral Mais
Desde outubro de 2022, o consumidor brasileiro vem se
deparando com mudanças nas embalagens de alimentos nos
mercados. Trata-se do novo modelo de rotulagem nutricional
determinado pela Anvisa.
O uso do padrão é válido para produtos alimentícios lançados a
partir de 9 de outubro; para aqueles já existentes, o prazo para
adequação pode ser de um a três anos a partir da mesma data,
dependendo da natureza do produto.
O modelo traz novidades importantes. A principal é a inclusão de
um ícone de lupa, indicando alto teor de gordura saturada,
açúcar adicionado e sódio — cuja ingestão excessiva aumenta o
risco de doenças crônicas. Além disso, padroniza o design da
tabela nutricional e mostra valores nutricionais do alimento com
base em porções de 100 g ou 100 ml, facilitando comparações
entre produtos semelhantes de marcas distintas.
A adoção é um avanço. O rótulo de um alimento traz informações
que orientam o consumidor sobre os componentes do produto,
interferindo na decisão de compra. A escolha da nova rotulagem,
no entanto, poderia — e deveria — ter ido além.
Na teoria, a função do ícone da lupa é informar o consumidor
sobre a composição dos alimentos. Na prática, a iniciativa deveria
apoiar escolhas alimentares mais saudáveis. Segundo o Guia
Alimentar para a População Brasileira, um caminho simples para
manter uma alimentação saudável é evitar o consumo
de ultraprocessados. São opções que contêm pouco ou nenhum
alimento inteiro, sendo feitas majoritariamente de substâncias
extraídas de alimentos (como amido do milho ou proteína da
soja). Por isso, é comum que sejam adicionados corantes,
aromatizantes e outros aditivos que os deixam atraentes.
Eles também costumam ter excesso de açúcar, gordura saturada
e sódio. Dessa forma, uma grande parte dos alimentos aptos a
levar o selo da lupa é composta de ultraprocessados. Ainda
assim, muitos alimentos nocivos à saúde podem passar
incólumes, já que o perfil nutricional — ou seja, os limites para
cada nutriente crítico — escolhido pela Anvisa é demasiado
permissivo.
Para receber um rótulo de "alto em sódio" no Brasil, por
exemplo, um alimento precisa ter ao menos 600 mg do nutriente
a cada 100 g de produto. Em comparação, o perfil nutricional da
Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) atrela a quantidade
de sódio ao total calórico do produto. Na prática, a diferença é
notável: no caso de um caldo de galinha em cubos, o modelo da
Anvisa tolera o dobro de sódio aceito pela Opas.
Brechas como essa, aliadas à publicidade já costumeira desses
produtos, podem seguir provocando confusão ao consumidor.
Mais que mostrar excessos em nutrientes, é necessário ajudar a
população a identificar os ultraprocessados. Isso poderia ocorrer
facilmente com o destaque da presença de certos tipos de
aditivos alimentares. Afinal, nenhum alimento feito com comida
de verdade precisa de "aroma idêntico ao natural de morango".
Para além das mudanças na rotulagem, o Brasil pode seguir o
exemplo do Chile, que, junto às regras, implementou políticas
públicas de alimentação saudável. A iniciativa inclui campanhas
educativas e a regulação da publicidade e da venda de produtos
não saudáveis a crianças. São ações que beneficiariam
largamente a alimentação e a saúde no Brasil.
Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/01/o
-caminho-da-alimentacao-saudavel.shtml
Acesso em: 13/05/2023
“Nova rotulagem da Anvisa é bem-vinda, mas aquém de seu
potencial” (Texto 1, Intertítulo)
O excerto acima corresponde ao intertítulo do texto 1. Dentre as passagens abaixo, a única que justifica a afirmação contida no trecho sublinhado é:
O excerto acima corresponde ao intertítulo do texto 1. Dentre as passagens abaixo, a única que justifica a afirmação contida no trecho sublinhado é:
Q2224641
Português
Texto associado
Texto 1 – O caminho da alimentação saudável
Nova rotulagem da Anvisa é bem-vinda, mas aquém de seu
potencial
Carlos Augusto Monteiro
Laís Amaral Mais
Desde outubro de 2022, o consumidor brasileiro vem se
deparando com mudanças nas embalagens de alimentos nos
mercados. Trata-se do novo modelo de rotulagem nutricional
determinado pela Anvisa.
O uso do padrão é válido para produtos alimentícios lançados a
partir de 9 de outubro; para aqueles já existentes, o prazo para
adequação pode ser de um a três anos a partir da mesma data,
dependendo da natureza do produto.
O modelo traz novidades importantes. A principal é a inclusão de
um ícone de lupa, indicando alto teor de gordura saturada,
açúcar adicionado e sódio — cuja ingestão excessiva aumenta o
risco de doenças crônicas. Além disso, padroniza o design da
tabela nutricional e mostra valores nutricionais do alimento com
base em porções de 100 g ou 100 ml, facilitando comparações
entre produtos semelhantes de marcas distintas.
A adoção é um avanço. O rótulo de um alimento traz informações
que orientam o consumidor sobre os componentes do produto,
interferindo na decisão de compra. A escolha da nova rotulagem,
no entanto, poderia — e deveria — ter ido além.
Na teoria, a função do ícone da lupa é informar o consumidor
sobre a composição dos alimentos. Na prática, a iniciativa deveria
apoiar escolhas alimentares mais saudáveis. Segundo o Guia
Alimentar para a População Brasileira, um caminho simples para
manter uma alimentação saudável é evitar o consumo
de ultraprocessados. São opções que contêm pouco ou nenhum
alimento inteiro, sendo feitas majoritariamente de substâncias
extraídas de alimentos (como amido do milho ou proteína da
soja). Por isso, é comum que sejam adicionados corantes,
aromatizantes e outros aditivos que os deixam atraentes.
Eles também costumam ter excesso de açúcar, gordura saturada
e sódio. Dessa forma, uma grande parte dos alimentos aptos a
levar o selo da lupa é composta de ultraprocessados. Ainda
assim, muitos alimentos nocivos à saúde podem passar
incólumes, já que o perfil nutricional — ou seja, os limites para
cada nutriente crítico — escolhido pela Anvisa é demasiado
permissivo.
Para receber um rótulo de "alto em sódio" no Brasil, por
exemplo, um alimento precisa ter ao menos 600 mg do nutriente
a cada 100 g de produto. Em comparação, o perfil nutricional da
Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) atrela a quantidade
de sódio ao total calórico do produto. Na prática, a diferença é
notável: no caso de um caldo de galinha em cubos, o modelo da
Anvisa tolera o dobro de sódio aceito pela Opas.
Brechas como essa, aliadas à publicidade já costumeira desses
produtos, podem seguir provocando confusão ao consumidor.
Mais que mostrar excessos em nutrientes, é necessário ajudar a
população a identificar os ultraprocessados. Isso poderia ocorrer
facilmente com o destaque da presença de certos tipos de
aditivos alimentares. Afinal, nenhum alimento feito com comida
de verdade precisa de "aroma idêntico ao natural de morango".
Para além das mudanças na rotulagem, o Brasil pode seguir o
exemplo do Chile, que, junto às regras, implementou políticas
públicas de alimentação saudável. A iniciativa inclui campanhas
educativas e a regulação da publicidade e da venda de produtos
não saudáveis a crianças. São ações que beneficiariam
largamente a alimentação e a saúde no Brasil.
Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/01/o
-caminho-da-alimentacao-saudavel.shtml
Acesso em: 13/05/2023
“Para além das mudanças na rotulagem, o Brasil pode seguir o
exemplo do Chile, que, junto às regras, implementou políticas
públicas de alimentação saudável.” (Texto 1, 9º parágrafo)
Embora o texto 1 seja predominantemente argumentativo, seus últimos dois parágrafos colocam em relevo outro tipo textual.
Na passagem acima, retirada do último parágrafo do texto 1, o tipo textual predominante é o(a):
Embora o texto 1 seja predominantemente argumentativo, seus últimos dois parágrafos colocam em relevo outro tipo textual.
Na passagem acima, retirada do último parágrafo do texto 1, o tipo textual predominante é o(a):
Q2224640
Português
Texto associado
Texto 1 – O caminho da alimentação saudável
Nova rotulagem da Anvisa é bem-vinda, mas aquém de seu
potencial
Carlos Augusto Monteiro
Laís Amaral Mais
Desde outubro de 2022, o consumidor brasileiro vem se
deparando com mudanças nas embalagens de alimentos nos
mercados. Trata-se do novo modelo de rotulagem nutricional
determinado pela Anvisa.
O uso do padrão é válido para produtos alimentícios lançados a
partir de 9 de outubro; para aqueles já existentes, o prazo para
adequação pode ser de um a três anos a partir da mesma data,
dependendo da natureza do produto.
O modelo traz novidades importantes. A principal é a inclusão de
um ícone de lupa, indicando alto teor de gordura saturada,
açúcar adicionado e sódio — cuja ingestão excessiva aumenta o
risco de doenças crônicas. Além disso, padroniza o design da
tabela nutricional e mostra valores nutricionais do alimento com
base em porções de 100 g ou 100 ml, facilitando comparações
entre produtos semelhantes de marcas distintas.
A adoção é um avanço. O rótulo de um alimento traz informações
que orientam o consumidor sobre os componentes do produto,
interferindo na decisão de compra. A escolha da nova rotulagem,
no entanto, poderia — e deveria — ter ido além.
Na teoria, a função do ícone da lupa é informar o consumidor
sobre a composição dos alimentos. Na prática, a iniciativa deveria
apoiar escolhas alimentares mais saudáveis. Segundo o Guia
Alimentar para a População Brasileira, um caminho simples para
manter uma alimentação saudável é evitar o consumo
de ultraprocessados. São opções que contêm pouco ou nenhum
alimento inteiro, sendo feitas majoritariamente de substâncias
extraídas de alimentos (como amido do milho ou proteína da
soja). Por isso, é comum que sejam adicionados corantes,
aromatizantes e outros aditivos que os deixam atraentes.
Eles também costumam ter excesso de açúcar, gordura saturada
e sódio. Dessa forma, uma grande parte dos alimentos aptos a
levar o selo da lupa é composta de ultraprocessados. Ainda
assim, muitos alimentos nocivos à saúde podem passar
incólumes, já que o perfil nutricional — ou seja, os limites para
cada nutriente crítico — escolhido pela Anvisa é demasiado
permissivo.
Para receber um rótulo de "alto em sódio" no Brasil, por
exemplo, um alimento precisa ter ao menos 600 mg do nutriente
a cada 100 g de produto. Em comparação, o perfil nutricional da
Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) atrela a quantidade
de sódio ao total calórico do produto. Na prática, a diferença é
notável: no caso de um caldo de galinha em cubos, o modelo da
Anvisa tolera o dobro de sódio aceito pela Opas.
Brechas como essa, aliadas à publicidade já costumeira desses
produtos, podem seguir provocando confusão ao consumidor.
Mais que mostrar excessos em nutrientes, é necessário ajudar a
população a identificar os ultraprocessados. Isso poderia ocorrer
facilmente com o destaque da presença de certos tipos de
aditivos alimentares. Afinal, nenhum alimento feito com comida
de verdade precisa de "aroma idêntico ao natural de morango".
Para além das mudanças na rotulagem, o Brasil pode seguir o
exemplo do Chile, que, junto às regras, implementou políticas
públicas de alimentação saudável. A iniciativa inclui campanhas
educativas e a regulação da publicidade e da venda de produtos
não saudáveis a crianças. São ações que beneficiariam
largamente a alimentação e a saúde no Brasil.
Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/01/o
-caminho-da-alimentacao-saudavel.shtml
Acesso em: 13/05/2023
O texto 1 tem caráter argumentativo. Dentre as passagens
abaixo, aquela que expressa a sua tese central é:
Q2224589
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Ana, servidora recém-empossada no Tribunal de Justiça do
Estado Sigma, foi lotada em um Núcleo Permanente de Métodos
Consensuais de Solução de Conflitos.
Ao questionar Inês, sua colega, a respeito da composição e das atribuições dessa estrutura orgânica, foi corretamente esclarecido a Ana que o Núcleo é coordenado por:
Ao questionar Inês, sua colega, a respeito da composição e das atribuições dessa estrutura orgânica, foi corretamente esclarecido a Ana que o Núcleo é coordenado por:
Q2224588
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado Delta, em reunião
do Tribunal Pleno, anunciou que um dos seus projetos era
aprimorar o compliance no âmbito dessa estrutura de poder.
À luz da sistemática estabelecida na Resolução CNJ nº 410/2021, é correto afirmar que a medida abrange:
À luz da sistemática estabelecida na Resolução CNJ nº 410/2021, é correto afirmar que a medida abrange:
Q2224587
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
João, juiz leigo, é um profissional muito qualificado, objetivo e
centrado em suas decisões. Com o fim de não criar falsas
expectativas nas partes envolvidas na lide, tinha por hábito
informar aos advogados que o procuravam o entendimento que
tinha a respeito da respectiva matéria e a forma como iria se
posicionar em relação à lide no momento oportuno.
Considerando os balizamentos oferecidos pela Resolução CNJ nº 174/2013 (Código de Ética), é correto afirmar que o modus operandi de João é considerado:
Considerando os balizamentos oferecidos pela Resolução CNJ nº 174/2013 (Código de Ética), é correto afirmar que o modus operandi de João é considerado:
Q2224586
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Joana passou a exercer a função de juíza leiga após ser admitida
pelo Tribunal de Justiça do Estado Beta. Preocupada com a
continuidade desse vínculo, procurou se inteirar da forma como
poderia ser afastada de suas funções.
Após consultar os balizamentos oferecidos pela Resolução CNJ nº 174/2013, concluiu, corretamente, que o referido afastamento:
Após consultar os balizamentos oferecidos pela Resolução CNJ nº 174/2013, concluiu, corretamente, que o referido afastamento:
Q2224585
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, que contava com uma
destacada Escola da Magistratura, instituiu um programa de
maximização da eficiência no âmbito dos Juizados Especiais, de
modo que os juízes leigos seriam recrutados conforme indicações
dos professores do referido órgão de ensino e seriam alcançados
por uma política remuneratória bem atrativa no período em que
permanecessem no exercício da função.
Considerando os balizamentos oferecidos pela Resolução CNJ nº 174/2013, é correto afirmar que o programa:
Considerando os balizamentos oferecidos pela Resolução CNJ nº 174/2013, é correto afirmar que o programa:
Q2224584
Direito Administrativo
O Ministério Público ingressou com Ação de Improbidade
Administrativa em face de João, agente público, ao argumento de
que este causou prejuízo ao erário. O órgão ministerial postulou,
ainda, a decretação da indisponibilidade dos bens de João, para
garantir o ressarcimento ao erário e o pagamento de multa civil.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, o juiz poderá decretar a indisponibilidade, que recairá:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, o juiz poderá decretar a indisponibilidade, que recairá:
Q2224583
Direito Administrativo
João, particular, sofreu danos materiais provenientes de conduta
comissiva perpetrada por Jonas, empregado público da sociedade
de economia mista XYZ, que atua na exploração de atividade
econômica de produção de bens, a serem alienados,
exclusivamente, para conglomerados internacionais.
Registre-se que Jonas, no momento dos eventos, estava trabalhando em benefício da entidade integrante da Administração indireta.
Nesse cenário, é correto afirmar que a responsabilidade civil:
Registre-se que Jonas, no momento dos eventos, estava trabalhando em benefício da entidade integrante da Administração indireta.
Nesse cenário, é correto afirmar que a responsabilidade civil:
Q2224582
Direito Constitucional
João, até então advogado, torna-se desembargador do Tribunal
de Justiça do Estado Alfa, após a observância de todas as
formalidades constitucionais e legais inerentes ao mecanismo do
quinto constitucional (1/5 dos lugares dos Tribunais será
composto por membros oriundos do Ministério Público e de
advogados).
Nesse cenário, é correto afirmar que João fará jus à:
Nesse cenário, é correto afirmar que João fará jus à:
Q2224581
Direito Administrativo
A sociedade empresária XYZ atua no ramo da extração de
matéria-prima, dispondo de, aproximadamente, dois mil
colaboradores diretos e indiretos. Na primeira fiscalização
realizada pela Administração Pública, verificando a ocorrência de
danos ao meio ambiente, em razão da atividade empresarial,
determinou-se a interdição de todos os estabelecimentos
comerciais da entidade.
Nesse cenário, a atuação da Administração Pública é contrária ao princípio da:
Nesse cenário, a atuação da Administração Pública é contrária ao princípio da:
Q2224580
Direito Administrativo
A Administração Pública editou ato administrativo, em benefício
do restaurante Feijão Aguado, autorizando o uso privativo de
calçada pública, justamente para a entidade colocar mesas em
frente ao estabelecimento comercial, na via pública. Nada
obstante, é criada, posteriormente, uma nova legislação,
proibindo o uso privativo de calçadas públicas por particulares.
Nesse cenário, o ato administrativo será extinto em razão da:
Nesse cenário, o ato administrativo será extinto em razão da:
Q2224579
Direito Constitucional
O presidente da República editou a Medida Provisória nº X,
alterando os conceitos de contribuinte aplicáveis a diversos
impostos. Irresignada com a alteração, a sociedade empresária
Alfa, que passaria a figurar como contribuinte de direito de certo
imposto, consultou a sua assessoria jurídica a respeito da
compatibilidade do referido diploma normativo com a
Constituição da República de 1988.
Foi corretamente respondido que a Medida Provisória nº X é:
Foi corretamente respondido que a Medida Provisória nº X é:
Q2224578
Direito Constitucional
Após um sangrento combate com as Forças Armadas do País Alfa,
o grupo armado “Viver ou Morrer” logrou êxito em tomar o
poder. Como o seu objetivo era o de permanecer à frente das
instituições estatais, solicitou que um grupo de juristas
elaborasse um texto constitucional que simplesmente legitimasse
os objetivos do grupo armado. Feito isso, o texto foi publicado
pelo Decreto nº X como sendo a Constituição do País Alfa.
Considerando a classificação dos textos constitucionais, é correto afirmar que a narrativa descreve uma Constituição:
Considerando a classificação dos textos constitucionais, é correto afirmar que a narrativa descreve uma Constituição:
Q2224577
Direito Constitucional
A Associação de Moradores Alfa impetrou mandado de segurança
preventivo contra ato do secretário municipal de Ordem Pública,
que a notificou informando que, com base na Lei municipal nº
Y/2023, as associações que não tivessem deferida a licença de
criação, pela autoridade municipal, teriam que paralisar suas
atividades após o decurso de sessenta dias, situação que
permaneceria inalterada até que a licença fosse requerida e deferida.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação à causa de pedir do mandado de segurança, que:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação à causa de pedir do mandado de segurança, que:
Q2224576
Direito Constitucional
O Estado-membro Alfa, com o objetivo de preservar o meio
ambiente, editou a Lei estadual nº X, que passou a exigir que a
exploração de determinada atividade industrial em seu território
atendesse certas exigências de segurança, de modo a prevenir a
ocorrência de danos ambientais.
Apesar da importância da Lei estadual nº X, a sua eficácia passou a ser sistematicamente desautorizada em decisões judiciais, nas quais diversas sociedades empresárias estavam sendo autorizadas a descumpri-la.
Irresignado com esse estado de coisas, o governador de Alfa solicitou que o procurador-geral do Estado analisasse a possibilidade de ser ajuizada uma ação de controle concentrado de constitucionalidade, perante o tribunal nacional competente, para que fosse reconhecida a compatibilidade da Lei estadual nº X com a Constituição da República de 1988.
O procurador-geral do Estado afirmou, corretamente, que:
Apesar da importância da Lei estadual nº X, a sua eficácia passou a ser sistematicamente desautorizada em decisões judiciais, nas quais diversas sociedades empresárias estavam sendo autorizadas a descumpri-la.
Irresignado com esse estado de coisas, o governador de Alfa solicitou que o procurador-geral do Estado analisasse a possibilidade de ser ajuizada uma ação de controle concentrado de constitucionalidade, perante o tribunal nacional competente, para que fosse reconhecida a compatibilidade da Lei estadual nº X com a Constituição da República de 1988.
O procurador-geral do Estado afirmou, corretamente, que:
Q2224575
Direito Constitucional
Ana, estudante, questionou o seu professor de direito
constitucional sobre a possibilidade, ou não, de um tratado
internacional sobre direitos humanos vir a revogar uma norma
constitucional colidente.
O professor respondeu, corretamente, que tratado dessa natureza:
O professor respondeu, corretamente, que tratado dessa natureza:
Q2224573
Direito Processual Penal
O juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca XYZ recebeu a denúncia
oferecida em face de João, pela suposta prática do crime de
roubo. O magistrado determinou, ainda, que o oficial de justiça
desse conhecimento da existência do processo ao acusado.
Assim sendo, o oficial de justiça verifica, observando todas as formalidades legais, que o réu se oculta para não tomar ciência dos fatos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Assim sendo, o oficial de justiça verifica, observando todas as formalidades legais, que o réu se oculta para não tomar ciência dos fatos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Q2224572
Direito Processual Penal
João, suposto autor de fato delituoso, e o Ministério Público
assinaram proposta de Acordo de Não Persecução Penal. O juiz,
em seguida, recusou homologação ao pactuado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
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