João, suposto autor de fato delituoso, e o Ministério Públic...
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Q2224572
Direito Processual Penal
João, suposto autor de fato delituoso, e o Ministério Público
assinaram proposta de Acordo de Não Persecução Penal. O juiz,
em seguida, recusou homologação ao pactuado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
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