Questões de Concurso Comentadas para tj-ba

À luz da legislação pertinente, da jurisprudência e da doutrina, julgue os itens a seguir, a respeito de registro de imóveis.

I De acordo com o STJ, o procedimento de dúvida registral previsto na Lei de Registros Públicos tem natureza administrativa, não constituindo prestação jurisdicional.

II Para garantir o princípio da legalidade registral, o registrador deve fazer um prévio controle dos títulos apresentados para registro, via procedimento de qualificação registral, verificando a obediência aos requisitos legais e concluindo pela aptidão ou inaptidão dos títulos para registro.

III O princípio da especialidade ou especialização registral é consagrado na Lei de Registros Públicos: caso o imóvel não esteja matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial deverá exigir a prévia matrícula e o registro do título anterior.

Assinale a opção correta.

Dino, pai de três filhos e atualmente em seu segundo casamento, resolveu adquirir um imóvel, em área nobre de Salvador, para com ele presentear o caçula, único filho da sua atual união conjugal. A fim de evitar eventuais problemas com os outros dois filhos, tidos em casamento anterior, Dino decidiu fazer a seguinte operação negocial:

• vendeu um dos seus cinco imóveis e, com o dinheiro obtido, adquiriu o imóvel para o filho caçula; e

• colocou na escritura pública de venda e compra, de comum acordo com os vendedores do referido imóvel, o filho caçula como comprador do bem.

Alguns meses depois, os outros dois filhos tomaram conhecimento das transações realizadas e resolveram ajuizar ação judicial contra Dino, alegando que haviam sofrido prejuízos.

Nessa situação hipotética, conforme a sistemática legal dos defeitos e das invalidades dos negócios jurídicos, os dois filhos prejudicados deverão alegar, como fundamento jurídico do pedido, a ocorrência de

Na comunicação entre sistemas distribuídos podem ocorrer falhas ocasionadas por inúmeras razões. Por isso, o protocolo SOAP define um mecanismo sofisticado para informar ao emissor a ocorrência de algum erro ou falha no processamento de mensagens. Suponha que, em uma situação de falha, o código MustUnderstand está presente no conteúdo do elemento < faultcode > da mensagem SOAP de retorno. Esse código indica que:

São considerados processos ágeis os processos de desenvolvimento de software que compartilham um conjunto comum de princípios, conforme definido pelo Manifesto Ágil. Analise as afirmativas a seguir acerca de alguns desses processos ágeis:

I. Scrum emprega uma abordagem iterativa e incremental para aperfeiçoar a previsibilidade e o controle de riscos.

II. FDD (Feature Driven Development) pressupõe a entrega de pequenas versões funcionais, isto é, blocos bem pequenos de funcionalidade valorizada pelo cliente, a cada duas semanas ou menos.

III. Extreme Programming (XP) enfatiza práticas de trabalho energizado, em que a equipe trabalha em ritmo acelerado para assegurar a liberação de versões funcionais dentro do quadro de tempo estabelecido.

Está correto o que se afirma em:

Coletar os requisitos é o processo de determinar, documentar e gerenciar as necessidades e os requisitos das partes interessadas a fim de atender aos objetivos do projeto. Em relação às técnicas de elicitação de requisitos empregadas nesse processo, é correto afirmar que: