Em cada uma das próximas opções, é apresentada uma situação
hipotética a respeito de ação penal, competência e procedimentos
em matéria infracional, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética
acerca da competência criminal, seguida de uma assertiva a ser
julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do CP, da Lei de
Juizados Especiais (Lei n.º 9.099/1995) e da legislação penal
especial. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.