Questões de Concurso Comentadas para tj-es
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Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.
O DOU é subordinado ao Supremo Tribunal Federal e revisado pela Imprensa Nacional.
A Seção 1 do DOU contém atos relativos a empresas públicas e sociedades de economia mista.
Não é obrigatória a publicação integral de contratos, convênios, aditivos e distratos no DOU, os quais devem ser publicados em resumo, restrito a elementos necessários à sua identificação.
O DOU é dividido em três seções.