Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item a seguir.
O dever do Estado de assegurar o direito à vida é, em relação
ao adolescente e ao jovem, de prioridade relativa, mas, em
relação à criança, de prioridade absoluta.
Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a
seguir.
A permissão de saída por motivo de falecimento do cônjuge
é aplicável aos condenados em regime fechado, aos
condenados em regime semiaberto e aos presos provisórios.
Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a
seguir.
A remição por estudo é admissível no direito brasileiro,
sendo feita a contagem de tempo de um dia de pena a cada
doze horas de frequência escolar, divididas, no mínimo, em
três dias.
Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a
seguir.
O juiz pode determinar que a cobrança da multa se efetue
mediante desconto no vencimento do condenado, podendo,
na hipótese de trabalho interno, ser a remuneração do preso
mensalmente utilizada de forma integral para esse
pagamento.
Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a
seguir.
Se, no curso da execução da pena privativa de liberdade,
sobrevier ao preso doença mental, o juiz, de ofício, a
requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública
ou da autoridade administrativa, poderá suspender a
execução da pena até que o preso se restabeleça
mentalmente.