Questões de Concurso Comentadas para tj-pb

Segundo o Código Civil de 2002, são impedidas de casar as seguintes pessoas:

I. Os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil, os afins em linha reta, o adotado com o filho do adotante, as pessoas casadas.

II. O adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante, os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o quarto grau inclusive.

III. O cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

IV. O viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.

A sequência correta é:

Segundo o ordenamento civilista brasileiro, em matéria de direito das sucessões, NÃO podem ser nomeados herdeiros nem legatários:

I. A pessoa que, a rogo, escreveu o testamento, nem o seu cônjuge ou companheiro, ou os seus ascendentes e irmãos.

II. As testemunhas do testamento.

III. O concubino do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de cinco anos.

IV. O tabelião, civil ou militar, ou o comandante ou escrivão, perante quem se fizer, assim como o que fizer ou aprovar o testamento.

A sequência correta é:

No caso dos condomínios compete ao síndico:

I. Convocar a assembleia dos condôminos.

II. Realizar o seguro da edificação.

III. Elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada biênio, dando parecer sobre as suas contas.

IV. Dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio.

A lei prevê que no caso de alguém exercer, durante um período de tempo de modo ininterrupto e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. O período de tempo a que se refere o presente caso relatado será de:

Será considerado usucapião urbano quando o agente interessado possuir, como sua uma área urbana, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural, e condicionado o tamanho máximo da área urbana usucapível de:

Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Sobre este instituto do Código Civil é correto afirmar:

I. A fiança dar-se-á por escrito, porém admite interpretação extensiva.

II. Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.

III. As dívidas futuras podem ser objeto de fiança; mas o fiador, neste caso, não será demandado senão depois que se fizer certa e líquida a obrigação do principal devedor.

IV. As obrigações nulas não são suscetíveis de fiança, exceto se a nulidade resultar apenas de incapacidade pessoal do devedor.

A sequência correta é:

Todos os documentos eletrônicos apresentados aos serviços de registros públicos ou por eles expedidos deverão atender aos requisitos da:

O verão de 2014 no Brasil foi o terceiro verão seguido de chuvas abaixo da média histórica. Em um período no qual as usinas termelétricas movidas a gás e a óleo deveriam estar desligadas, elas operam a todo vapor e o abastecimento de energia elétrica opera no limite. Os brasileiros, obviamente, não podem ser responsabilizados por terem melhorado seu padrão de consumo de energia elétrica. Se faz calor, as pessoas têm todo direito de ligar os seus aparelhos de ar condicionado. Na prática ainda não foi criada a cultura do consumo consciente a fim de evitar o desperdício de energia. Com relação ao tema “energia” é correto afirmar que:

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 2012 divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD demonstra que o Brasil ficou com IDH de 0,730, 85ª posição – no meio do caminho entre a Bélgica com IDH de 0,897 e a Índia com IDH de 0,554. O objetivo da criação do Índice de Desenvolvimento Humano foi o de oferecer um contraponto a outro indicador muito utilizado, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento. Com relação ao Índice de Desenvolvimento Humano é INCORRETO afirmar que:

A eleição de Dilma Rousseff para a Presidência da República em 2010 ocorreu em um momento excepcional para a economia. Naquele ano, o PIB teve alta de 7,5%, o ritmo mais acelerado em 25 anos, o que demonstrava um clima de otimismo. As projeções para o quadriênio seguinte eram ambiciosas. Estimavam um crescimento médio anual de 6% entre 2011 e 2014, capaz de fazer o Brasil consolidar-se como a quinta maior economia do mundo, deixando para trás potências como a França e a Inglaterra. Com relação ao PIB do Brasil, analise as afirmativas a seguir:

I. Em 2013, segundo o IBGE, o crescimento do PIB brasileiro ficou em 2,3%, aquém das expectativas pelo terceiro ano consecutivo.

II. O ritmo médio de crescimento do PIB do país dos três primeiros anos do Governo Dilma foi de 2%.

III. De acordo com as consultorias econômicas, em 2014 o avanço, mais uma vez, ficará ao redor de 2%. Com isso, a taxa média nos anos Dilma será um terço da estimada originalmente pelo Governo, em razão de baixos investimentos e pouca produtividade.

IV. O ritmo lento do crescimento do PIB do Brasil e a desvalorização do real farão o Brasil perder posições no ranking do PIB global.

V. Em 2014, a economia brasileira tem que enfrentar alguns fatores adversos, como o agravamento da crise na Argentina, o principal destino das exportações de produtos manufaturados.

Considerando as afirmativas I, II, III, IV e V, assinale a opção correta.

Quanto aos crimes capitulados no Código Penal, assinale a questão verdadeira:

A respeito da Lei n. 9.099/95, assinale a assertiva correta:

Relacionado ao Código de Processo Penal é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta:

Pedro Hepaminondas, deputado federal, primário, de bons antecedentes, foi condenado, no mês de março de 2014, por ter praticado, em setembro de 2013, os crimes de Associação Criminosa, (art. 288 do Código Penal) e Corrupção Ativa, (art. 333 do Código Penal). No primeiro crime, restou condenado à pena de 2 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão; no segundo, à pena foi de 7 (sete) anos e 11 (onze) meses, acrescida da pena de multa, equivalente a 260 dias-multa no valor de 10 salários mínimos. Com relação ao enunciado, assinale a assertiva correta:

Assinale a alternativa correta:

Sobre os precatórios, é correto afirmar:

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente, assinale a alternativa correta:

I. Os prepostos só respondem solidariamente com o proponente, perante terceiros, pela prática de atos dolosos.

II. Ressalvadas as disposições especiais de lei, o ato sujeito a registro poderá ser oposto a terceiro se este o conhecia, mesmo antes do cumprimento das respectivas formalidades.

III. Na omissão ou demora das pessoas obrigadas em lei, qualquer interessado poderá requerer o registro competente dos atos constitutivos da sociedade.

IV. Salvo exceção expressa, as publicações dos editais de convocação de assembleia de sociedade limitada nacional serão feitas no órgão oficial da União ou do Estado e em jornal de grande circulação.

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta:

I. A sociedade simples poderá adotar a forma de sociedade limitada.

II. A sociedade em conta de participação não possui personalidade jurídica, ainda que o respectivo contrato seja levado ao registro.

III. As cooperativas são consideradas sociedades simples, independentemente do seu objeto.

IV. A operação de transformação da sociedade não modifica os direitos dos credores.

Analise a alternativa correta de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro sobre sociedade limitada: