A partir do ano de 2005, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, foi alterada, ampliando o ensino fundamental para nove anos de duração. Essa ampliação
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, os atos de improbidade
administrativa que importam em enriquecimento ilícito
poderão ser punidos, isolada ou cumulativamente, com as
seguintes cominações:
A modalidade de licitação aplicável, entre quaisquer interessados, para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, é denominada
O estágio da despesa orçamentária que trata do ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, é denominado