Questões de Concurso Comentadas para tj-rs
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Q889912
Direito Administrativo
Pelas obrigações assumidas por consórcio público:
Q889911
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, a respeito dos
agentes públicos, é correto afirmar que
Q889910
Direito Administrativo
Decisão proferida pelo Conselho Superior de Agência
Reguladora estadual, órgão máximo de direção da
autarquia, que mantém aplicação de sanção ao concessionário
de serviço público por ela regulado em razão do
descumprimento de cláusula contratual,
Q889909
Direito Financeiro
Um município, que deixou de aplicar o percentual mínimo
da sua receita resultante de impostos na manutenção
e desenvolvimento do ensino, pretende firmar convênio
com o Estado do Rio Grande do Sul, tendo por objeto o
recebimento de recursos financeiros estaduais para prestação
de serviços de fornecimento de refeições à população
em situação de rua. Nesse caso, o convênio
Q889908
Direito Administrativo
Um determinado Estado celebrou contrato, precedido de
licitação, com a empresa RS Ltda., tendo por objeto a execução
de reforma de edifício público. Durante a execução
do contrato, sobreveio determinação legal para adaptação do imóvel, de forma a torná-lo acessível às pessoas
com deficiência, havendo necessidade de modificar o
projeto licitado. Ao adequar o projeto, o Estado constatou
aumento do valor orçado em R$ 5.000.000,00 (cinco
milhões de reais), montante equivalente a 50% do valor
original do contrato. Nesse caso, é correto afirmar que o
contrato deverá ser
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