Questões de Concurso Comentadas para tj-rs

Conforme a Lei Federal n.º 12.318/10, considere as seguintes afirmativas.
I - Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida, exclusivamente, por um dos genitores, para que repudie o outro genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. II - A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. III - Assegurar-se-á à criança ou adolescente e ao genitor garantia mínima de visitação assistida, mesmo nos casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente.
Quais estão corretas?

Assinale a afirmativa INCORRETA, em relação à suspensão do processo prevista no artigo 89 da Lei n.º 9.099/95.

Os sistemas de proteção aos direitos humanos constituem um conjunto articulado e descentralizado de instrumentos, mecanismos, órgãos e ações operadas por defensores desses direitos, com vistas a garantir sua promoção e reparação. Os princípios articuladores desses sistemas são

No Serviço Social, o planejamento é uma ferramenta indispensável à gestão dos processos de trabalho e das demandas socioinstitucionais. Na definição de prioridades de intervenção, de forma racional e objetiva, o critério de __________ responde à percepção sobre o impacto da ação, auxiliando na verificação da importância estratégica de cada variável com relação ao problema. Já o critério de __________ diz respeito à avaliação das prioridades que estão ao alcance da ação e da influência do planejador sobre os problemas, objeto do planejamento, demandando a leitura sobre as possibilidades de governabilidade de quem planeja sobre os espaços nos quais as ações incidirão.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.

Considere as afirmativas abaixo, referentes ao Benefício de Prestação Continuada.
I - O pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições que lhe deram origem ou em caso de morte do beneficiário. II - O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização. III - A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência, inclusive em razão do seu ingresso no mercado de trabalho, não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.
Quais estão em conformidade com o disposto no artigo 21 da Lei Orgânica da Assistência Social?