Questões de Concurso Comentadas para tj-sp
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Q2110752
Direito Tributário
O depósito do montante integral do tributo, para suspensão da exigibilidade do tributo nos termos do artigo 151,
II, do Código Tributário Nacional:
Q2110751
Direito Tributário
Está presente na doutrina o estudo da regra matriz de
incidência tributária, que aborda critérios para verificação
da ocorrência de fato concreto que, em sendo correspondente à hipótese definida em lei, tenha por consequência
o surgimento de obrigação tributária. Com relação à regra matriz, é correto afirmar que
Q2110750
Direito Tributário
Com relação às imunidades tributárias, pode-se afirmar
que são
Q2110749
Direito Tributário
Depois de muitos anos de disputa o Supremo Tribunal
Federal, em 2021, colocou fim ao conflito de competências entre Estados, que buscavam a definição pelo ICMS,
e Municípios, que defendiam a tributação pelo ISS, das
operações de licenciamento ou cessão do direito de uso
de programas de computador (software). Com isso ficou
definido que
Q2110747
Direito Empresarial (Comercial)
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