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Q2202927
Direito Processual Penal
No procedimento comum sumário, de acordo com o
artigo 534 do CPP, “as alegações finais serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à
defesa, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis
por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença.”
Havendo mais de um acusado,
Q2202926
Direito Processual Penal
De acordo com o artigo 394-A do CPP, terão prioridade
de tramitação em todas as instâncias os processos que
Q2202925
Direito Processual Penal
Nos termos do artigo 361 do CPP, o réu que não for
encontrado
Q2202924
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta com relação às normas dos
artigos 261 a 267 do CPP.
Q2202923
Direito Processual Penal
Nos termos do artigo 252 do CPP, o juiz fica impedido de
atuar e não poderá exercer a jurisdição no processo se
Q2202922
Direito Penal
Aquele que se acusa, perante a autoridade, de crime
inexistente
Q2202921
Direito Penal
O crime do artigo 337 do CP tem como objeto material, ou
seja, coisa que sofre a ação criminosa, “livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário,
em razão de ofício, ou de particular em serviço público.”
É correto afirmar que o crime está configurado se
Q2202920
Direito Penal
No crime de excesso de exação, o crime é qualificado se
Q2202918
Direito Penal
É correto dizer que o crime de falsa identidade é um
crime subsidiário?
Q2202917
Direito Penal
A falsificação de selo destinado a controle tributário configura crime de
Q2202916
Português
Assinale a alternativa em que a forma verbal destacada
está flexionada em conformidade com a norma-padrão.
Q2202915
Português
Texto associado
Barbárie nas redes sociais
A covardia e a barbárie dos recentes ataques a escolas
no País jogaram luz sobre a violência que se propaga na internet e sobre o papel das redes sociais na incitação a esse
tipo de crime. Uma amostra do tamanho do problema acaba de ser divulgada pelo Ministério da Justiça e Segurança
Pública: em poucos dias, a recém-lançada Operação Escola Segura solicitou a exclusão de 431 contas do Twitter que
continham palavras-chave – as chamadas hashtags – relacionadas a ataques contra escolas em diferentes localidades
do Brasil. Foram feitos pedidos também à plataforma TikTok
para que retirasse do ar três perfis cujo conteúdo relacionado
ao tema buscava espalhar medo na população.
Infelizmente, tais contas são apenas a ponta do iceberg
– e as redes sociais abrigam um volume infinitamente maior
de grupos que se valem do mundo virtual para estimular a
prática de atentados em estabelecimentos de ensino. Não
surpreende, portanto, que as atenções se voltem para as
plataformas digitais e para a sua responsabilidade no sentido de impedir a propagação de crimes. Sem dúvida, essas
empresas têm muito a fazer, e se engana quem pensa que a
internet é terra sem lei.
No Brasil, o Marco Civil da Internet define direitos e obrigações para usuários e provedores. Eis uma realidade que
não pode passar despercebida: por mais que aperfeiçoamentos legislativos sejam sempre bem-vindos, o País dispõe de
um marco legal sobre o tema – e é a partir dele que as redes
sociais devem pautar sua atuação.
O uso da internet e de redes sociais em ataques a escolas, assim como em outros crimes bárbaros, é fenômeno
global – um triste sinal dos tempos que precisa ser combatido
com rigor e redobrado empenho também no mundo virtual.
Eis uma tarefa para múltiplos atores, desafio que requer a
ação do governo e da sociedade. Evidentemente, parte importante dessa responsabilidade cabe às plataformas, que
podem e devem agir mais.
(Opinião. Em: https://www.estadao.com.br/opinião, 12.04.2023. Adaptado)
Assinale a alternativa em que o enunciado atende à norma-padrão de colocação pronominal.
Q2202914
Português
Texto associado
Barbárie nas redes sociais
A covardia e a barbárie dos recentes ataques a escolas
no País jogaram luz sobre a violência que se propaga na internet e sobre o papel das redes sociais na incitação a esse
tipo de crime. Uma amostra do tamanho do problema acaba de ser divulgada pelo Ministério da Justiça e Segurança
Pública: em poucos dias, a recém-lançada Operação Escola Segura solicitou a exclusão de 431 contas do Twitter que
continham palavras-chave – as chamadas hashtags – relacionadas a ataques contra escolas em diferentes localidades
do Brasil. Foram feitos pedidos também à plataforma TikTok
para que retirasse do ar três perfis cujo conteúdo relacionado
ao tema buscava espalhar medo na população.
Infelizmente, tais contas são apenas a ponta do iceberg
– e as redes sociais abrigam um volume infinitamente maior
de grupos que se valem do mundo virtual para estimular a
prática de atentados em estabelecimentos de ensino. Não
surpreende, portanto, que as atenções se voltem para as
plataformas digitais e para a sua responsabilidade no sentido de impedir a propagação de crimes. Sem dúvida, essas
empresas têm muito a fazer, e se engana quem pensa que a
internet é terra sem lei.
No Brasil, o Marco Civil da Internet define direitos e obrigações para usuários e provedores. Eis uma realidade que
não pode passar despercebida: por mais que aperfeiçoamentos legislativos sejam sempre bem-vindos, o País dispõe de
um marco legal sobre o tema – e é a partir dele que as redes
sociais devem pautar sua atuação.
O uso da internet e de redes sociais em ataques a escolas, assim como em outros crimes bárbaros, é fenômeno
global – um triste sinal dos tempos que precisa ser combatido
com rigor e redobrado empenho também no mundo virtual.
Eis uma tarefa para múltiplos atores, desafio que requer a
ação do governo e da sociedade. Evidentemente, parte importante dessa responsabilidade cabe às plataformas, que
podem e devem agir mais.
(Opinião. Em: https://www.estadao.com.br/opinião, 12.04.2023. Adaptado)
No texto, a passagem do 2º parágrafo – ... tais contas
são apenas a ponta do iceberg... – permite entender que
Q2202913
Português
Texto associado
Barbárie nas redes sociais
A covardia e a barbárie dos recentes ataques a escolas
no País jogaram luz sobre a violência que se propaga na internet e sobre o papel das redes sociais na incitação a esse
tipo de crime. Uma amostra do tamanho do problema acaba de ser divulgada pelo Ministério da Justiça e Segurança
Pública: em poucos dias, a recém-lançada Operação Escola Segura solicitou a exclusão de 431 contas do Twitter que
continham palavras-chave – as chamadas hashtags – relacionadas a ataques contra escolas em diferentes localidades
do Brasil. Foram feitos pedidos também à plataforma TikTok
para que retirasse do ar três perfis cujo conteúdo relacionado
ao tema buscava espalhar medo na população.
Infelizmente, tais contas são apenas a ponta do iceberg
– e as redes sociais abrigam um volume infinitamente maior
de grupos que se valem do mundo virtual para estimular a
prática de atentados em estabelecimentos de ensino. Não
surpreende, portanto, que as atenções se voltem para as
plataformas digitais e para a sua responsabilidade no sentido de impedir a propagação de crimes. Sem dúvida, essas
empresas têm muito a fazer, e se engana quem pensa que a
internet é terra sem lei.
No Brasil, o Marco Civil da Internet define direitos e obrigações para usuários e provedores. Eis uma realidade que
não pode passar despercebida: por mais que aperfeiçoamentos legislativos sejam sempre bem-vindos, o País dispõe de
um marco legal sobre o tema – e é a partir dele que as redes
sociais devem pautar sua atuação.
O uso da internet e de redes sociais em ataques a escolas, assim como em outros crimes bárbaros, é fenômeno
global – um triste sinal dos tempos que precisa ser combatido
com rigor e redobrado empenho também no mundo virtual.
Eis uma tarefa para múltiplos atores, desafio que requer a
ação do governo e da sociedade. Evidentemente, parte importante dessa responsabilidade cabe às plataformas, que
podem e devem agir mais.
(Opinião. Em: https://www.estadao.com.br/opinião, 12.04.2023. Adaptado)
Identifica-se uma opinião na seguinte passagem:
Q2202912
Português
Texto associado
Barbárie nas redes sociais
A covardia e a barbárie dos recentes ataques a escolas
no País jogaram luz sobre a violência que se propaga na internet e sobre o papel das redes sociais na incitação a esse
tipo de crime. Uma amostra do tamanho do problema acaba de ser divulgada pelo Ministério da Justiça e Segurança
Pública: em poucos dias, a recém-lançada Operação Escola Segura solicitou a exclusão de 431 contas do Twitter que
continham palavras-chave – as chamadas hashtags – relacionadas a ataques contra escolas em diferentes localidades
do Brasil. Foram feitos pedidos também à plataforma TikTok
para que retirasse do ar três perfis cujo conteúdo relacionado
ao tema buscava espalhar medo na população.
Infelizmente, tais contas são apenas a ponta do iceberg
– e as redes sociais abrigam um volume infinitamente maior
de grupos que se valem do mundo virtual para estimular a
prática de atentados em estabelecimentos de ensino. Não
surpreende, portanto, que as atenções se voltem para as
plataformas digitais e para a sua responsabilidade no sentido de impedir a propagação de crimes. Sem dúvida, essas
empresas têm muito a fazer, e se engana quem pensa que a
internet é terra sem lei.
No Brasil, o Marco Civil da Internet define direitos e obrigações para usuários e provedores. Eis uma realidade que
não pode passar despercebida: por mais que aperfeiçoamentos legislativos sejam sempre bem-vindos, o País dispõe de
um marco legal sobre o tema – e é a partir dele que as redes
sociais devem pautar sua atuação.
O uso da internet e de redes sociais em ataques a escolas, assim como em outros crimes bárbaros, é fenômeno
global – um triste sinal dos tempos que precisa ser combatido
com rigor e redobrado empenho também no mundo virtual.
Eis uma tarefa para múltiplos atores, desafio que requer a
ação do governo e da sociedade. Evidentemente, parte importante dessa responsabilidade cabe às plataformas, que
podem e devem agir mais.
(Opinião. Em: https://www.estadao.com.br/opinião, 12.04.2023. Adaptado)
De acordo com as informações do texto, quanto à atuação das redes sociais no Brasil no que diz respeito aos
crimes estimulados virtualmente, é correto afirmar que
elas
Q2202911
Português
Texto associado
José Dias tratava-me com extremos de mãe e atenções de
servo. A primeira cousa que consegui, logo que comecei a andar
fora, foi dispensar-me o pajem; fez-se pajem, ia comigo à rua.
Cuidava dos meus arranjos em casa, dos meus livros, dos meus
sapatos, da minha higiene e da minha prosódia. Aos oito anos
os meus plurais careciam, alguma vez, da desinência exata, ele
a corrigia, meio sério para dar autoridade à lição, meio risonho
para obter o perdão da emenda. Ajudava assim o mestre de
primeiras letras. Mais tarde, quando o Padre Cabral me ensinava latim, doutrina e história sagrada, ele assistia às lições, fazia
reflexões eclesiásticas, e, no fim, perguntava ao padre: “Não é
verdade que o nosso jovem amigo caminha depressa?” Chamava-me “um prodígio”; dizia a minha mãe ter conhecido outrora
meninos muito inteligentes, mas que eu excedia a todos esses,
sem contar que, para a minha idade, possuía já certo número de
qualidades morais sólidas. Eu, posto não avaliasse todo o valor
deste outro elogio, gostava do elogio; era um elogio.
(Machado de Assis, Dom Casmurro)
Assinale a alternativa em que o substantivo destacado
forma, com a preposição que o acompanha, uma expressão com valor de adjetivo.
Q2202910
Português
Texto associado
José Dias tratava-me com extremos de mãe e atenções de
servo. A primeira cousa que consegui, logo que comecei a andar
fora, foi dispensar-me o pajem; fez-se pajem, ia comigo à rua.
Cuidava dos meus arranjos em casa, dos meus livros, dos meus
sapatos, da minha higiene e da minha prosódia. Aos oito anos
os meus plurais careciam, alguma vez, da desinência exata, ele
a corrigia, meio sério para dar autoridade à lição, meio risonho
para obter o perdão da emenda. Ajudava assim o mestre de
primeiras letras. Mais tarde, quando o Padre Cabral me ensinava latim, doutrina e história sagrada, ele assistia às lições, fazia
reflexões eclesiásticas, e, no fim, perguntava ao padre: “Não é
verdade que o nosso jovem amigo caminha depressa?” Chamava-me “um prodígio”; dizia a minha mãe ter conhecido outrora
meninos muito inteligentes, mas que eu excedia a todos esses,
sem contar que, para a minha idade, possuía já certo número de
qualidades morais sólidas. Eu, posto não avaliasse todo o valor
deste outro elogio, gostava do elogio; era um elogio.
(Machado de Assis, Dom Casmurro)
José Dias, sentindo-se apto _________ pajear o garoto, passou a zelar, inclusive, ________ sua prosódia. À mãe do menino disse que este era possuidor ________ certo número
de qualidades morais.
De acordo com a norma-padrão, as lacunas do enunciado devem ser preenchidas, respectivamente, com:
De acordo com a norma-padrão, as lacunas do enunciado devem ser preenchidas, respectivamente, com:
Q2202909
Português
Texto associado
José Dias tratava-me com extremos de mãe e atenções de
servo. A primeira cousa que consegui, logo que comecei a andar
fora, foi dispensar-me o pajem; fez-se pajem, ia comigo à rua.
Cuidava dos meus arranjos em casa, dos meus livros, dos meus
sapatos, da minha higiene e da minha prosódia. Aos oito anos
os meus plurais careciam, alguma vez, da desinência exata, ele
a corrigia, meio sério para dar autoridade à lição, meio risonho
para obter o perdão da emenda. Ajudava assim o mestre de
primeiras letras. Mais tarde, quando o Padre Cabral me ensinava latim, doutrina e história sagrada, ele assistia às lições, fazia
reflexões eclesiásticas, e, no fim, perguntava ao padre: “Não é
verdade que o nosso jovem amigo caminha depressa?” Chamava-me “um prodígio”; dizia a minha mãe ter conhecido outrora
meninos muito inteligentes, mas que eu excedia a todos esses,
sem contar que, para a minha idade, possuía já certo número de
qualidades morais sólidas. Eu, posto não avaliasse todo o valor
deste outro elogio, gostava do elogio; era um elogio.
(Machado de Assis, Dom Casmurro)
Na passagem – Aos oito anos os meus plurais careciam,
alguma vez, da desinência exata, ele a corrigia, meio sério para dar autoridade à lição... –, a regência e o sentido
das formas verbais destacadas mantêm-se inalterados,
se elas forem substituídas, correta e respectivamente,
por:
Q2202908
Português
Texto associado
José Dias tratava-me com extremos de mãe e atenções de
servo. A primeira cousa que consegui, logo que comecei a andar
fora, foi dispensar-me o pajem; fez-se pajem, ia comigo à rua.
Cuidava dos meus arranjos em casa, dos meus livros, dos meus
sapatos, da minha higiene e da minha prosódia. Aos oito anos
os meus plurais careciam, alguma vez, da desinência exata, ele
a corrigia, meio sério para dar autoridade à lição, meio risonho
para obter o perdão da emenda. Ajudava assim o mestre de
primeiras letras. Mais tarde, quando o Padre Cabral me ensinava latim, doutrina e história sagrada, ele assistia às lições, fazia
reflexões eclesiásticas, e, no fim, perguntava ao padre: “Não é
verdade que o nosso jovem amigo caminha depressa?” Chamava-me “um prodígio”; dizia a minha mãe ter conhecido outrora
meninos muito inteligentes, mas que eu excedia a todos esses,
sem contar que, para a minha idade, possuía já certo número de
qualidades morais sólidas. Eu, posto não avaliasse todo o valor
deste outro elogio, gostava do elogio; era um elogio.
(Machado de Assis, Dom Casmurro)
Assinale a alternativa em que o primeiro termo destacado
exprime intensidade, e o segundo, indefinição.
Q2202907
Português
Texto associado
José Dias tratava-me com extremos de mãe e atenções de
servo. A primeira cousa que consegui, logo que comecei a andar
fora, foi dispensar-me o pajem; fez-se pajem, ia comigo à rua.
Cuidava dos meus arranjos em casa, dos meus livros, dos meus
sapatos, da minha higiene e da minha prosódia. Aos oito anos
os meus plurais careciam, alguma vez, da desinência exata, ele
a corrigia, meio sério para dar autoridade à lição, meio risonho
para obter o perdão da emenda. Ajudava assim o mestre de
primeiras letras. Mais tarde, quando o Padre Cabral me ensinava latim, doutrina e história sagrada, ele assistia às lições, fazia
reflexões eclesiásticas, e, no fim, perguntava ao padre: “Não é
verdade que o nosso jovem amigo caminha depressa?” Chamava-me “um prodígio”; dizia a minha mãe ter conhecido outrora
meninos muito inteligentes, mas que eu excedia a todos esses,
sem contar que, para a minha idade, possuía já certo número de
qualidades morais sólidas. Eu, posto não avaliasse todo o valor
deste outro elogio, gostava do elogio; era um elogio.
(Machado de Assis, Dom Casmurro)
De acordo com o narrador, os seus plurais “careciam, alguma vez, da desinência exata” e eram, então, corrigidos
por José Dias, que também corrigiria o plural em:
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