No crime de excesso de exação, o crime é qualificado se 

Questões de assuntos semelhantes

• Tratando-se de crime praticado por servidor público contra a Administração Pública, é CORRETO afirmar que
• Assinale a pena para o crime de peculato culposo, previsto no Código Penal como um dos crimes praticados por funcionário público contra a...
• TENDO EM VISTA CONVENÇÕES INTERNACIONAIS ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
• O crime do artigo 337 do CP tem como objeto material, ou seja, coisa que sofre a ação criminosa, “livro oficial, processo ou documento confiado à...
• Funcionário público que contribui culposamente para a prática de apropriação de dinheiro público, mas repara o dano antes da sentença penal...