Questões de Concurso Comentadas para tcm-sp

Assinale a alternativa em que o enunciado está redigido em conformidade com os preceitos da redação oficial constantes do Manual de Redação da Presidência da República.

Leia o requerimento.

    Senhor Coordenador de Curso,

    Maria Tereza Sobrinha, aluna regularmente matriculada no Curso no período da manhã, mais adequado para o acompanhamento das atividades acadêmicas, considerando-se a disponibilidade desse período para o estudo, reservando-se o período vespertino para estudo em casa ou para eventuais trabalhos, uma vez que esses também se mostram importantes para a carreira que se consolidará posteriormente à conclusão da graduação, solicita a Vossa Senhoria histórico escolar do 1º e 2º ano do Curso.

    Nestes termos, pede deferimento.

A redação do documento está comprometida quanto à

Considere o documento. 

No ofício, quanto ao alinhamento, a informação divergente das orientações do Manual de Redação da Presidência da República é o

A impessoalidade de um documento oficial fica comprometida com emprego de 

Considere o documento.

CERTIDÃO NEGATIVA TRIBUTÁRIA E FISCAL TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS

Número: 205015         Data Geração: 19/09/2019             Data Validade: 17/03/2020

    A PREFEITURA DO MUNICÍPIO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 445, da Lei Complementar No 34, de 23 de Dezembro de 2005, CERTIFICA que nesta data, com base nas informações do cadastro, o contribuinte abaixo identificado encontra-se quite com os cofres públicos, ficando, desde já, ressalvado o direito de a Fazenda Pública cobrar eventuais débitos que vierem a ser apurados e desde que devidamente comprovados, e por ser verdade firma a presente certidão.

    Fica ressalvada a possibilidade de identificação de quaisquer outros débitos, por qualquer meio, pela Prefeitura.

O objetivo da certidão é

Considere o texto.

    Solicito a criação de software para mensurar os índices de produtividade no âmbito desta Coordenação-Geral, de modo a disponibilizar informações gerenciais completas para todos os cadastros, tais como dados quantitativos de tempo de entrada e conclusão de tarefas, por usuário, por equipe, por tipo de ato, além de dados quantitativos e gráficos referentes às tarefas atribuídas e concluídas por usuário em determinado período de tempo e outras informações que possibilitem a produção de relatórios gerenciais, conforme especificação completa em anexo.

(Manual de Redação da Presidência da República, 2018. Adaptado)

O ofício do qual o texto foi retirado tem como destinatário a Diretora de Tecnologia da Presidência da República. Considerando-se que o cargo da Diretora é hierarquicamente superior em relação ao do emissor, conclui-se que o vocativo e o fecho do documento devem ser, correta e respectivamente: 

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, em um documento que tenha como destinatário o Presidente da República, o vocativo e a pontuação a serem empregados são, correta e respectivamente:

Documento de valor jurídico, que não admite alterações posteriores. Nele, não se usam parágrafos e alíneas, escrevendo-se tudo seguidamente, com a finalidade de se evitarem acréscimos nos espaços em branco.
As informações referem-se

Nos documentos oficiais, a redação segue os princípios de formalidade, manifestados na polidez e na civilidade que envolvem uma comunicação. Esses princípios estão presentes em:

Em um documento no padrão ofício, o cabeçalho deve constar

No Manual de Redação da Presidência da República, afirma-se que “a clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial.” Uma das orientações citadas no documento para que a clareza seja atingida é “apresentar as orações na ordem direta e evitar intercalações excessivas.” Segue-se tal princípio em:

Leia o texto.
    Senhora Senadora,     Os gabinetes do segundo andar serão dedetizados na próxima segunda-feira. Como _________________ foi ____________  previamente, os gabinetes do terceiro andar estarão disponíveis, e encaminhamos planilha para que escolha aquele que atender melhor às __________necessidades.
Em conformidade com o que preceitua o Manual de Redação da Presidência da República, as lacunas do texto devem ser preenchidas, correta e respectivamente, com:

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, caracteriza-se uma relação de emissor e destinatário da redação oficial uma comunicação entre, respectivamente:

Tendo em vista a disciplina constante da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta sobre as intimações.

Sobre os recursos administrativos, conforme dispõe a Lei nº 9.784/1999 (Lei Nacional de Processo Administrativo), assinale a alternativa correta. 

Foi instaurado um processo administrativo. José, um dos servidores que foram nomeados para participar do referido processo é casado com a sobrinha do perito nomeado. Acerca do caso hipotético, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 9.784/1999, pode-se corretamente afirmar que:

Tendo em vista o que dispõe a Lei nº 9.784/1999 (Lei Nacional de Processo Administrativo), assinale a alternativa correta acerca da delegação de competência.

Acerca dos prazos, pode-se corretamente afirmar que:

A carta expedida pelo tribunal para juízo a ele vinculado, para a realização de ato fora dos limites territoriais do local de sua sede denomina-se

A técnica do julgamento ampliado aplica-se ao julgamento não unânime