Questões de Concurso Comentadas para tcm-rj

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Q707832 Direito Financeiro
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando a Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Alternativas
Q707831 Direito Financeiro
Com relação à repartição dos limites globais previstos para a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) determina a limitação de percentuais para cada um deles. Assinale a alternativa que corresponde a limitação imposta na esfera federal.
Alternativas
Q707830 Direito Financeiro
Analise cada um dos itens a seguir e assinale a alternativa correta com base nas normas da Constituição Federal sobre o plano plurianual.
Alternativas
Q707828 Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta quanto às previsões da Constituição Federal sobre os orçamentos.
Alternativas
Q707827 Direito Financeiro
Considerando as previsões expressas da Constituição Federal sobre Finanças Públicas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: C
4: B
5: C