Questões de Concurso Comentadas para tcm-rj

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Q531840 Direito Civil
Francisco simulou ter vendido imóvel a Carla, sua amante, a quem, em verdade, doara referido bem. De acordo com o Código Civil, tal ato,
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Q531839 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a doação
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Q531825 Direito Constitucional
O julgamento de procedência de ação direta de inconstitucionalidade
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Q531821 Direito Constitucional
Os direitos coletivos a que se refere o Capítulo I do Título II da Constituição de 1988 (“Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos) são direitos
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Q531819 Direito Constitucional
Constituição flexível
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Respostas
106: A
107: D
108: E
109: A
110: B