Questões de Concurso Comentadas para tcm-go

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Q467950 Direito Penal
Rodrigo praticou no exterior crime sujeito à lei brasileira e foi condenado a 1 ano de reclusão no exterior e a 2 anos de reclusão no Brasil. Cumpriu a pena no exterior e voltou ao Brasil, tendo sido preso em razão do mandado de prisão expedido pela justiça brasileira. Nesse caso, a pena cumprida no exterior
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Q467949 Direito Penal
Fernando deu início à execução de um delito material, praticando atos capazes de produzir o resultado lesivo. Todavia, aliou-se à sua ação uma concausa
I. preexistente, absolutamente independente em relação à conduta do agente que, por si só, produziu o resultado.
II. concomitante, absolutamente independente em relação à conduta do agente que, por si só, produziu o resultado.
III. superveniente, relativamente independente em relação à conduta do agente, situada na mesma linha de desdobramento físico da conduta do agente, concorrendo para a produção do resultado.
IV. superveniente, relativamente independente em relação à conduta do agente, sem guardar posição de homogeneidade em relação à conduta do agente e que, por si só, produziu o resultado.

O resultado lesivo NÃO será imputado a Fernando, que responderá apenas pelos atos praticados, nas situações indicadas em
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Q467948 Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos recursos,
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Q467947 Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante à citação processual,
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Q467945 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere aos deveres das partes e seus procuradores, é INCORRETO afirmar:
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Q467943 Direito Processual Civil - CPC 1973
Deve haver correlação entre pedido e sentença, sendo defeso ao juiz decidir aquém, fora ou além do que foi pedido, se para isto a lei exigir a iniciativa da parte. Este enunciado refere-se ao princípio
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Q467942 Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante às condições da ação e aos pressupostos processuais,
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Q467941 Direito Civil
No direito brasileiro, a responsabilidade civil é
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Q467940 Direito Civil
No tocante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que a
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Q467939 Direito Civil
No tocante ao inadimplemento das obrigações, considere:
I. Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.
II. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, em nenhuma hipótese.
III. Inadimplida a obrigação, o devedor responde por perdas e danos, bem como por juros e atualização monetária, segundo os índices oficiais regularmente estabelecidos e honorários advocatícios.
IV. O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, em seu termo, constitui o devedor em mora após sua interpelação judicial ou extrajudicial.

Está correto o que se afirma em
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Q467938 Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Federal nº 9.717/1998, que estabelece as Regras Gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos - RPPS, o servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou o militar dos Estados e do Distrito Federal filiado a regime próprio de previdência social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação,
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Q467936 Direito Previdenciário
Considere:
I. Servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com autarquia Federal.
II. Servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com Fundação Pública Federal.
III. Exercente de mandato eletivo estadual não vinculado a regime próprio de previdência social.
IV. Estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

De acordo com a Lei nº 8.212/1991 são segurados obrigatórios da Previdência Social como empregado os indicados em
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Q467935 Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 8.212/1991, as propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por
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Q467916 Direito Constitucional
No controle de constitucionalidade brasileiro
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Q467913 Direito Constitucional
O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana
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Q467897 Português
A questão refere-se ao texto seguinte.

Pátrio poder

Pais que vivem em bairros violentos de São Paulo
chegam a comprometer 20% de sua renda para manter seus
filhos em escolas privadas. O investimento faz sentido? A
questão, por envolver múltiplas variáveis, é complexa, mas, se
fizermos questão de extrair uma resposta simples, ela é
"provavelmente sim". Uma série de estudos sugere que a
influência de pais sobre o comportamento dos filhos, ainda que
não chegue a ser nula, é menor do que a imaginada e se dá por
vias diferentes das esperadas. Quem primeiro levantou essa
hipótese foi a psicóloga Judith Harris no final dos anos 90.
Para Harris, os jovens vêm programados para ser
socializados não pelos pais, como pregam nossas instituições e
nossa cultura, mas pelos pares, isto é, pelas outras crianças
com as quais convivem. Um dos muitos argumentos que ela usa
para apoiar sua teoria é o fato de que filhos de imigrantes não
terminam falando com a pronúncia dos genitores, mas sim com
a dos jovens que os cercam.
As grandes aglomerações urbanas, porém, introduziram
um problema. Em nosso ambiente ancestral, formado por
bandos de no máximo 200 pessoas, o "cantinho" das crianças
era heterogêneo, reunindo meninos e meninas de várias idades.
Hoje, com escolas que reúnem centenas de alunos, o(a)
garoto(a) tende a socializar-se mais com coleguinhas do mesmo
sexo, idade e interesses. O resultado é formação de nichos com
a exacerbação de características mais marcantes. Meninas se
tornam hiperfemininas, e meninos, hiperativos. O mau aluno
encontra outros maus alunos, que constituirão uma subcultura
onde rejeitar a escola é percebido como algo positivo. O mesmo
vale para a violência e drogas. Na outra ponta, podem surgir
meios que valorizem a leitura e a aplicação nos estudos.
Nesse modelo, a melhor chance que os pais têm de
influir é determinando a vizinhança em que seu filho vai viver e
a escola que frequentará.
(Adaptado de: SCHWARTSMAN, Hélio. Folha de São Paulo,
7/12/2014)

Está inteiramente adequada a pontuação da seguinte frase:
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Q467896 Português
A questão refere-se ao texto seguinte.

Pátrio poder

Pais que vivem em bairros violentos de São Paulo
chegam a comprometer 20% de sua renda para manter seus
filhos em escolas privadas. O investimento faz sentido? A
questão, por envolver múltiplas variáveis, é complexa, mas, se
fizermos questão de extrair uma resposta simples, ela é
"provavelmente sim". Uma série de estudos sugere que a
influência de pais sobre o comportamento dos filhos, ainda que
não chegue a ser nula, é menor do que a imaginada e se dá por
vias diferentes das esperadas. Quem primeiro levantou essa
hipótese foi a psicóloga Judith Harris no final dos anos 90.
Para Harris, os jovens vêm programados para ser
socializados não pelos pais, como pregam nossas instituições e
nossa cultura, mas pelos pares, isto é, pelas outras crianças
com as quais convivem. Um dos muitos argumentos que ela usa
para apoiar sua teoria é o fato de que filhos de imigrantes não
terminam falando com a pronúncia dos genitores, mas sim com
a dos jovens que os cercam.
As grandes aglomerações urbanas, porém, introduziram
um problema. Em nosso ambiente ancestral, formado por
bandos de no máximo 200 pessoas, o "cantinho" das crianças
era heterogêneo, reunindo meninos e meninas de várias idades.
Hoje, com escolas que reúnem centenas de alunos, o(a)
garoto(a) tende a socializar-se mais com coleguinhas do mesmo
sexo, idade e interesses. O resultado é formação de nichos com
a exacerbação de características mais marcantes. Meninas se
tornam hiperfemininas, e meninos, hiperativos. O mau aluno
encontra outros maus alunos, que constituirão uma subcultura
onde rejeitar a escola é percebido como algo positivo. O mesmo
vale para a violência e drogas. Na outra ponta, podem surgir
meios que valorizem a leitura e a aplicação nos estudos.
Nesse modelo, a melhor chance que os pais têm de
influir é determinando a vizinhança em que seu filho vai viver e
a escola que frequentará.
(Adaptado de: SCHWARTSMAN, Hélio. Folha de São Paulo,
7/12/2014)

Formam-se grupos de alunos nas escolas. O que determina esses grupos não é uma orientação formal; o que constitui esses grupos, o que traça os contornos desses grupos, são as afinidades individuais.

Evitam-se as viciosas repetições do texto acima substituindo-se os elementos sublinhados, na ordem dada, por
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Q467895 Português
A questão refere-se ao texto seguinte.

Pátrio poder

Pais que vivem em bairros violentos de São Paulo
chegam a comprometer 20% de sua renda para manter seus
filhos em escolas privadas. O investimento faz sentido? A
questão, por envolver múltiplas variáveis, é complexa, mas, se
fizermos questão de extrair uma resposta simples, ela é
"provavelmente sim". Uma série de estudos sugere que a
influência de pais sobre o comportamento dos filhos, ainda que
não chegue a ser nula, é menor do que a imaginada e se dá por
vias diferentes das esperadas. Quem primeiro levantou essa
hipótese foi a psicóloga Judith Harris no final dos anos 90.
Para Harris, os jovens vêm programados para ser
socializados não pelos pais, como pregam nossas instituições e
nossa cultura, mas pelos pares, isto é, pelas outras crianças
com as quais convivem. Um dos muitos argumentos que ela usa
para apoiar sua teoria é o fato de que filhos de imigrantes não
terminam falando com a pronúncia dos genitores, mas sim com
a dos jovens que os cercam.
As grandes aglomerações urbanas, porém, introduziram
um problema. Em nosso ambiente ancestral, formado por
bandos de no máximo 200 pessoas, o "cantinho" das crianças
era heterogêneo, reunindo meninos e meninas de várias idades.
Hoje, com escolas que reúnem centenas de alunos, o(a)
garoto(a) tende a socializar-se mais com coleguinhas do mesmo
sexo, idade e interesses. O resultado é formação de nichos com
a exacerbação de características mais marcantes. Meninas se
tornam hiperfemininas, e meninos, hiperativos. O mau aluno
encontra outros maus alunos, que constituirão uma subcultura
onde rejeitar a escola é percebido como algo positivo. O mesmo
vale para a violência e drogas. Na outra ponta, podem surgir
meios que valorizem a leitura e a aplicação nos estudos.
Nesse modelo, a melhor chance que os pais têm de
influir é determinando a vizinhança em que seu filho vai viver e
a escola que frequentará.
(Adaptado de: SCHWARTSMAN, Hélio. Folha de São Paulo,
7/12/2014)

A expressão a que preenche adequadamente a lacuna da seguinte frase:
Alternativas
Q467892 Português
A questão refere-se ao texto seguinte.

Pátrio poder

Pais que vivem em bairros violentos de São Paulo
chegam a comprometer 20% de sua renda para manter seus
filhos em escolas privadas. O investimento faz sentido? A
questão, por envolver múltiplas variáveis, é complexa, mas, se
fizermos questão de extrair uma resposta simples, ela é
"provavelmente sim". Uma série de estudos sugere que a
influência de pais sobre o comportamento dos filhos, ainda que
não chegue a ser nula, é menor do que a imaginada e se dá por
vias diferentes das esperadas. Quem primeiro levantou essa
hipótese foi a psicóloga Judith Harris no final dos anos 90.
Para Harris, os jovens vêm programados para ser
socializados não pelos pais, como pregam nossas instituições e
nossa cultura, mas pelos pares, isto é, pelas outras crianças
com as quais convivem. Um dos muitos argumentos que ela usa
para apoiar sua teoria é o fato de que filhos de imigrantes não
terminam falando com a pronúncia dos genitores, mas sim com
a dos jovens que os cercam.
As grandes aglomerações urbanas, porém, introduziram
um problema. Em nosso ambiente ancestral, formado por
bandos de no máximo 200 pessoas, o "cantinho" das crianças
era heterogêneo, reunindo meninos e meninas de várias idades.
Hoje, com escolas que reúnem centenas de alunos, o(a)
garoto(a) tende a socializar-se mais com coleguinhas do mesmo
sexo, idade e interesses. O resultado é formação de nichos com
a exacerbação de características mais marcantes. Meninas se
tornam hiperfemininas, e meninos, hiperativos. O mau aluno
encontra outros maus alunos, que constituirão uma subcultura
onde rejeitar a escola é percebido como algo positivo. O mesmo
vale para a violência e drogas. Na outra ponta, podem surgir
meios que valorizem a leitura e a aplicação nos estudos.
Nesse modelo, a melhor chance que os pais têm de
influir é determinando a vizinhança em que seu filho vai viver e
a escola que frequentará.
(Adaptado de: SCHWARTSMAN, Hélio. Folha de São Paulo,
7/12/2014)

É preciso CORRIGIR a redação da seguinte frase:
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Q467890 Português
Prazer sem humilhação

        O poeta Ferreira Gullar disse há tempos uma frase que gosta de repetir: “A crase não existe para humilhar ninguém". Entenda-se: há normas gramaticais cuja razão de ser é emprestar clareza ao discurso escrito, valendo como ferramentas úteis e não como instrumentos de tortura ou depreciação de alguém.
        Acho que o sentido dessa frase pode ampliar-se: “A arte não existe para humilhar ninguém", entendendo-se com isso que os artistas existem para estimular e desenvolver nossa sensibilidade e inteligência do mundo, e não para produzir obras que separem e hierarquizem as pessoas. Para ficarmos no terreno da música: penso que todos devem escolher ouvir o que gostam, não aquilo que alguém determina. Mas há aqui um ponto crucial, que vale a pena discutir: estamos mesmo em
condições de escolher livremente as músicas de que gostamos?
        Para haver escolha real, é preciso haver opções reais. Cada vez que um carro passa com o som altíssimo de graves repetidos praticamente sem variação, num ritmo mecânico e hipnótico, é o caso de se perguntar: houve aí uma escolha? Quem alardeia os infernais decibéis de seu som motorizado
pela cidade teve a chance de ouvir muitos outros gêneros musicais? Conhece muitos outros ritmos, as canções de outros países, os compositores de outras épocas, as tendências da música brasileira, os incontáveis estilos musicais já inventados e frequentados? Ou se limita a comprar no mercado o que está vendendo na prateleira dos sucessos, alimentando o círculo vicioso e enganoso do “vende porque é bom, é bom porque vende"?
        Não digo que A é melhor que B, ou que X é superior a todas as letras do alfabeto; digo que é importante buscar conhecer todas as letras para escolher. Nada contra quem escolhe um “batidão" se já ouviu música clássica, desde que tenha tido realmente a oportunidade de ouvir e escolher compositores clássicos que lhe digam algo. Não acho que é preciso escolher, por exemplo, entre os grandes Pixinguinha e Bach, entre Tom Jobim e Beethoven, entre um forró e a música eletrônica das baladas, entre a música dançante e a que convida a uma audição mais serena; acho apenas que temos o direito de ouvir tudo isso antes de escolher. A boa música, a boa arte, esteja onde estiver, também não existe para humilhar ninguém.


(João Cláudio Figueira, inédito)


Transpondo-se para a voz passiva a frase Eles alardeavam o insuportável som instalado nos carros, obtém-se a forma verbal
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Respostas
101: D
102: A
103: E
104: C
105: E
106: D
107: B
108: D
109: C
110: B
111: B
112: E
113: B
114: D
115: D
116: B
117: D
118: C
119: A
120: B