Questões de Concurso Comentadas para trt - 24ª região (ms)

Fabio, servidor público federal e chefe de determinada repartição, concedeu licença a seu subordinado Gilmar, pelo período de um mês, para tratar de interesses particulares. No último dia da licença em curso, Fabio decide revogá-la por razões de conveniência e oportunidade. A propósito dos fatos, é correto afirmar que a revogação

De acordo com a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprovação

De acordo com a Constituição Federal, o Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações

De acordo com a Constituição Federal, ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira, sendo que os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias. Se essas propostas orçamentárias forem encaminhadas em desacordo com os limites estipulados pela Constituição Federal, o Poder Executivo

A planilha abaixo, criada no Microsoft Excel 2007, em português, mostra hipoteticamente os encargos trabalhistas sobre o salário de um funcionário de uma empresa optante pelo Simples Nacional.

Na célula C12 foram somados os valores percentuais de C2 a C11 e na célula B16 foram calculados os encargos com base no percentual contido na célula C12 sobre o salário contido na célula B15. As fórmulas digitadas nas células C12 e B16 são, respectivamente,