Considere a seguinte situação hipotética: o Presidente da República praticou ato que configura infração penal comum. Neste
caso, de acordo com a Constituição Federal, admitida a acusação contra o Presidente da República, por 2/3
Meriva faz parte de um grupo de estudos que objetiva aprofundar o conhecimento sobre a Constituição Federal brasileira. Assim,
atualmente, o grupo estuda o capítulo da Organização Político-Administrativa. Questionada pelo seu colega de estudos, Felício,
sobre a competência para legislar sobre orçamento e legislar sobre direito processual, Meriva respondeu corretamente que a
competência para legislar é
Bibiana é casada com Mundial, Governador do Estado X e pretende se candidatar ao cargo de Prefeita da cidade Y pertencente
ao Estado X. Fúlvio, irmão de Bibiana, titular de mandato eletivo, se candidatou à reeleição ao cargo de Deputado Estadual do
referido Estado. De acordo com a Constituição Federal
Cravo Carvalho, 50 anos de idade, é brasileiro naturalizado, brilhante advogado com seis livros publicados e mais de quinze
anos de efetiva atividade profissional, com notável saber jurídico e reputação ilibada. De acordo com a Constituição Federal,
Cravo Carvalho poderá ocupar cargo de