Questões de Concurso Comentadas para tce-to

O Poder Constituinte, como instituição política responsável pela criação das normas constitucionais, é comumente classificado pela doutrina em originário, derivado e decorrente. Por sua vez, o Poder Constituinte originário possui subclassificações, sendo uma delas baseada no modo de deliberação constituinte. Nesse sentido, quando o Poder Constituinte deriva de uma deliberação formal de um grupo de agentes, como no caso das constituições escritas, pode ser classificado como:

As Notas Explicativas são consideradas parte integrante e responsável pelo fornecimento de informações adicionais às apresentadas nas Demonstrações Contábeis.  Os responsáveis pela contabilidade da Prefeitura de Beta do Sul, ao elaborar as Notas Explicativas do Balanço Orçamentário, visando facilitar a compreensão desse demonstrativo pelos diversos usuários, devem contemplar:

O Balanço Financeiro é uma das demonstrações de publicação obrigatória por força da Lei nº 4.320/1964, tendo a sua estrutura atualizada aos novos padrões de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). Nesse contexto, o Balanço Financeiro referente ao exercício encerrado de 20x1 divulgado pela Prefeitura de Beta do Sul, em conformidade com as normas vigentes: 

Em dezembro de 20x1, a Prefeitura de Beta do Norte apresentava a seguinte situação orçamentária:

Foi avaliado pelos órgãos gestores que os serviços contratados foram prestados e os materiais entregues até 31/12/20x1 e apurado que a realização de concessões de serviços públicos ocorrida no exercício possibilitou que a Prefeitura apresentasse ao final do exercício uma suficiência de caixa superior aos saldos orçamentários.

Com base no exposto:

Os técnicos da área de planejamento e orçamento da Prefeitura de Beta do Sul, ao elaborarem um Manual Técnico de Orçamento para orientação e divulgação interna, destacaram em relação à estrutura e utilização da classificação da receita orçamentária que:

Para um dado exercício financeiro, um ente público estimou em seu orçamento a arrecadação de receitas conforme o quadro a seguir, com valores expressos em milhares de reais. 

Ao longo do exercício, foram arrecadadas receitas correntes 10% acima do previsto e receitas de capital 10% abaixo do estimado, além de R$ 400.000,00 de receitas extraorçamentárias, sendo R$ 150.000,00 em cauções e R$ 250.000,00 em operações de crédito por antecipação da receita orçamentária. Com base nessas informações e nos critérios aplicáveis à receita definidos na Lei nº 4.320/1964, a receita orçamentária realizada no exercício corresponde, em milhares de reais, a:

Ao tratar da abertura de créditos adicionais ao orçamento, a Lei nº 4.320/1964 aborda as opções de fontes de recursos para cobertura da despesa. Uma dessas fontes é o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. Ao fazer a apuração do superávit financeiro utilizável para abertura de créditos adicionais, um analista deve considerar a dedução do saldo: 

Para um dia de treinamento, os funcionários de uma empresa foram alocados em três salas: Sala 1, Sala 2 e Sala 3. Tendo sido realizada a primeira parte do treinamento, foi feito um intervalo, após o qual os funcionários puderam escolher livremente qualquer sala para a segunda parte do treinamento.

Na matriz A abaixo, cada elemento aij representa o número de funcionários que estavam na Sala i e foram para a Sala j após o intervalo.

É correto concluir que:

Em um saco há 9 bolinhas iguais, numeradas de 1 a 9. Duas bolinhas são retiradas do saco ao acaso.

A probabilidade de que as bolinhas retiradas tenham números consecutivos é, aproximadamente, igual a: 

Sabendo-se que cos x = 1 / 2, então cos 20x é igual a: 

Três circunferências de centros A, B e C são tangentes externas entre si, duas a duas. Os lados do triângulo ABC medem 18 cm, 21 cm e 23 cm, respectivamente. O raio da maior circunferência mede: 

O prefeito do Município Beta decidiu realizar uma série de obras públicas em uma região pouco habitada do Município, o que gerou grande desconfiança da população. João, cidadão politicamente engajado, após uma apuração particular, descobriu que a maior parte das terras, localizadas no entorno da localidade que receberia as obras, pertencia a familiares do prefeito. Com as obras, as terras teriam grande valorização. Irresignado com essa situação, João decidiu ajuizar uma ação para impedir a concretização desse objetivo. Ao questionar o seu advogado a respeito de que ação seria essa, foi-lhe corretamente informado que João deve ajuizar um(a):

No curso de uma inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado Alfa, foi identificado que João, ordenador de despesas, emitiu diversas “ordens de pagamento” em benefício próprio. Os analistas do Tribunal, ao promoverem o enquadramento jurídico dos fatos, observaram que essa conduta caracterizaria o enriquecimento ilícito tipificado no Art. 9º da Lei nº 8.429/1992. Caso o Tribunal conclua pela ocorrência do enriquecimento ilícito de João:

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, ao julgar as contas de determinado ordenador de despesas, concluiu que caso fortuito, comprovadamente alheio à vontade do responsável, tornou impossível o julgamento de mérito. Nesse caso, o Tribunal deve considerar as contas: 

João, estudante do direito constitucional, realizou alentada análise da Constituição do Estado do Tocantins, mais especificamente a respeito da sua relação com a Constituição da República de 1988. A análise decorreu da afirmação de um colega, no sentido de que seria dissonante da Constituição da República de 1988, portanto, inválida, uma norma inserida na Constituição tocantinense que afastasse, em qualquer hipótese, a participação popular na eleição do governador do Estado. João concluiu, corretamente, que a referida invalidade: 

Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado do Tocantins, sofreu um acidente no exercício de suas funções. Por tal razão, foi investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação em sua capacidade física, o que foi verificado em inspeção médica. Nesse caso, preenchidos os requisitos determinados em lei, trata-se da aplicação do instituto da:

Tecnologia é palavra que tem, em sua formação, o radical grego -logia (“estudo”); a opção abaixo que indica corretamente o campo de estudo do vocábulo formado com esse mesmo radical, é: 

“Estaremos caminhando para uma vida sem limites?”; a locução “sem limites” equivale ao adjetivo “ilimitada”. A locução abaixo que corresponde semanticamente ao adjetivo dado, é: 

Na apresentação de um número de uma revista, o diretor inicia o texto da seguinte forma: “Qual é a verdadeira extensão da vida humana? Estaremos caminhando para uma vida sem limites?”. Sobre essas perguntas, é correto afirmar que: 

Observe o segmento textual a seguir.
RADAR: Esse aparelho, que baseia seu funcionamento na reflexão de ondas hertzianas, toma seu nome das iniciais das palavras inglesas radio detection and ranging, equivalentes a “detecção e localização por rádio”.
Esse segmento textual deve ser classificado como: