Questões de Concurso Comentadas para tce-rn
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Q581742
Direito Empresarial (Comercial)
Com relação às microempresas e aos empresários e empresas irregulares, julgue o item a seguir.
Se uma empresa for caracterizada como irregular, não terá ela o direito de requerer a falência de outra empresa que seja regular.
Se uma empresa for caracterizada como irregular, não terá ela o direito de requerer a falência de outra empresa que seja regular.
Q581741
Direito Empresarial (Comercial)
Com relação às microempresas e aos empresários e empresas irregulares, julgue o item a seguir.
Sociedade empresária que não estiver devidamente inscrita não terá direito de autenticação de livros obrigatórios em junta comercial.
Sociedade empresária que não estiver devidamente inscrita não terá direito de autenticação de livros obrigatórios em junta comercial.
Q581738
Legislação Federal
Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento do STJ.
É pacífico o entendimento de que não cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
É pacífico o entendimento de que não cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
Q581737
Legislação Federal
Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento do STJ.
Em ação civil pública, não se admite o deslocamento de pessoa jurídica de direito público do polo passivo para o ativo.
Em ação civil pública, não se admite o deslocamento de pessoa jurídica de direito público do polo passivo para o ativo.
Q581736
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Considerando uma demanda hipotética na qual A busque a satisfação de seu crédito decorrente de uma obrigação por parte de B, julgue o item a seguir.
Se o pedido de A contrariar enunciado de súmula do STF e a demanda, pela sua própria natureza, dispensar a fase instrutória, o juiz determinará a citação de B e, após o prazo de quinze dias, com ou sem defesa, julgará improcedente o pedido.
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