Questões de Concurso Comentadas para tce-rj

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Q2072745 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir.


A reforma do estatuto social de uma companhia compete privativamente à assembleia geral. 

Alternativas
Q2072739 Direito Constitucional

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


Para que possa realizar a exploração direta de atividade econômica, o Estado necessariamente deve atender aos interesses da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo. 

Alternativas
Q2072737 Direito Constitucional

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


Uma das limitações da liberdade econômica estabelecidas na CF é a possibilidade de a lei brasileira regular a remessa de lucros.

Alternativas
Q2072735 Direito Constitucional

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


A CF assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, em qualquer caso.

Alternativas
Q2072734 Direito Constitucional

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


A defesa do meio ambiente integra os princípios constitucionais da ordem econômica. 

Alternativas
Respostas
61: C
62: E
63: C
64: E
65: C