Questões de Concurso Comentadas para tce-rj
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A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.
Se a receita arrecadada for insuficiente para o cumprimento
das metas fiscais, a consequente limitação de empenho
deverá obedecer aos critérios estabelecidos na lei de diretrizes
orçamentárias.
Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.
A competência do Sistema de Planejamento e de Orçamento
Federal no âmbito setorial restringe-se a aprovar os planos
elaborados pelos diversos órgãos da administração pública
direta.
Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.
O princípio orçamentário da programação determina que
as receitas e despesas sejam integralmente programadas
no orçamento, sendo vedada qualquer dedução.
Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.
O governo pode deixar de executar despesas fixadas na lei
orçamentária anual, à exceção de casos específicos previstos
na legislação vigente.
Com referência aos procedimentos estabelecidos pelo Manual de Contabilidade do Setor Público, bem como aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Sistema de Contabilidade Federal, julgue o item subsequente.
A Secretaria do Tesouro Nacional exerce supervisão técnica
e orientação normativa nos órgãos setoriais do Sistema de
Contabilidade Federal, ainda que tais órgãos se subordinem
à estrutura administrativa distinta do Ministério da Economia.