Questões de Concurso Comentadas para tce-rj
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Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), julgue o próximo item.
Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
processar e julgar, originariamente, o governador e o
vice-governador do estado por eventual cometimento de
crime comum ou de responsabilidade.
À luz das disposições constitucionais a respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
Aos procuradores dos estados e do Distrito Federal é
assegurada estabilidade depois de três anos de efetivo
exercício no cargo, mediante avaliação de desempenho
perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado
das corregedorias.
À luz das disposições constitucionais a respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
Aos defensores públicos é permitido o exercício da
advocacia fora de suas atribuições institucionais — por
exemplo, quando estiverem de férias.
À luz das disposições constitucionais a respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
A composição do Conselho Nacional do Ministério Público
tem vagas destinadas a procuradores do Ministério Público
junto aos tribunais de contas.
Com base nas disposições constitucionais relativas ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Um quinto das vagas nos tribunais regionais federais é
reservado a advogados de notório saber jurídico e reputação
ilibada com mais de dez anos de efetiva atividade
profissional e a membros do Ministério Público com mais de
dez anos de carreira.