Questões de Concurso Comentadas para tce-pa
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De acordo com as disposições constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item a seguir.
Ainda que a base curricular nacional deva ser a mesma para
a educação básica de todos os estados brasileiros, é permitido
aos estabelecimentos escolares complementar seu currículo
com partes diversificadas que abarquem o contexto
sociocultural dos educandos.
De acordo com as disposições constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item a seguir.
O sistema federal de ensino compreende, de forma exclusiva, as instituições federais de educação superior.
Conforme as bases legais da educação nacional estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
A União, os estados, os municípios e o Distrito Federal têm
competência compartilhada na promoção dos meios de acesso
à cultura e à educação.
Conforme as bases legais da educação nacional estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
É permitido aos estados legislar sobre seus sistemas de ensino, desde que respeitada a primazia hierárquica da legislação da União.
Acerca das dimensões filosóficas, socioculturais e pedagógicas da relação entre educação e sociedade, julgue o item que se segue.
Apesar de o processo educacional ser um meio de
transformação da realidade sociocultural, ele também exerce
papel de controle social para manutenção da ordem vigente.