Questões de Concurso Comentadas para tce-go

À luz do que dispõe a Constituição Federal, bem como do entendimento do Supremo Tribunal Federal, acerca da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, 

Marlene, 28 anos de idade, brasileira naturalizada, cogitou candidatar-se para o cargo de Deputado Federal, nas eleições gerais do ano em curso. Diante da situação hipotética acima mencionada, Marlene

Inconformados com a crescente criminalidade e com a sensação de impunidade manifestada pela sociedade civil, 50 Deputados Federais propuseram, conjuntamente, um projeto de lei visando à aplicação de pena de trabalhos forçados para os condenados por crimes graves, que envolvam violência e grave ameaça. Diante da situação hipotética acima descrita, tal projeto

A forma verbal sublinhada atende às normas de concordância em:

Entre os recursos expressivos utilizados pelo poeta, deve-se notar que

Está plenamente adequada a pontuação da seguinte frase:

Conforme previsão em legislação federal vigente, a despesa total com pessoal, por período de apuração em cada estado da Federação, não poderá exceder o limite de

A Lei Estadual noº16.168/2007 dispõe que as contas prestadas pelo Governador sobre a execução dos orçamentos consistirão do relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo e

Em 22/11/2016, uma entidade pública adquiriu um veículo novo por R$ 57.600,00 que foi entregue pelo fornecedor em 01/12/2016 e, nesta mesma data, foi colocado em uso pela referida entidade. No dia da entrega do veículo, a sua vida útil e o seu valor residual foram estimados, respectivamente, em 8 anos e R$ 9.600,00.
Em 31/12/2021, após o reconhecimento da depreciação referente ao exercício financeiro de 2021, a entidade pública realizou o teste de redução ao valor recuperável e constatou as seguintes informações para o veículo:

Valor em uso .................................................................................................................................... R$ 27.000,00
Valor justo líquido de despesas de venda ........................................................................................ R$ 25.100,00

Assim, sabendo que a entidade utiliza o método das quotas constantes para o cálculo da depreciação,

Considere as informações extraídas das demonstrações contábeis de um ente público referentes ao exercício financeiro de 2021. Os valores estão expressos em reais.

Previsão Inicial da Receita Orçamentária .............................................. 380.000.000,00

Previsão Atualizada da Receita Orçamentária ....................................... 395.000.000,00

Receita Orçamentária Arrecadada ......................................................... 413.000.000,00

Dotação Inicial da Despesa Orçamentária ............................................. 380.000.000,00

Dotação Atualizada da Despesa Orçamentária ...................................... 410.000.000,00

Despesa Orçamentária Empenhada ...................................................... 370.000.000,00

Despesa Orçamentária Liquidada .......................................................... 365.000.000,00

Despesa Orçamentária Paga ................................................................ 210.000.000,00

Depósito Caução devolvido ......................................................................... 930.000,00

Pagamento de Restos a Pagar Processados inscritos em 31/12/2020 ....... 101.000,00

Com base nessas informações tomadas em conjunto e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido ente apresentou, no exercício financeiro de 2021, 

A indústria têxtil São José Ltda. identificou, durante a análise de suas informações de custos, que está operando com Margem de Segurança Operacional de 22%. Isso significa que a indústria têxtil São José Ltda. está com

Considere as informações a seguir sobre a estrutura de custos e despesas da empresa Santa Clara Ltda. que produz um único modelo de luminária de escritório na cor preta:

                                                                                                                            Em R$ 
Matéria-prima (por unidade) ............................................................................. 23,50
Mão de obra direta (por unidade) ..................................................................... 14,75 
Energia elétrica da fábrica (mensal) ................................................................ 20.000,00 
Aluguel da fábrica (mensal) ............................................................................. 30.000,00 
Comissão sobre venda (por unidade) ................................................................. 7,00 
Salário dos supervisores de produção (mensal) .............................................. 16.000,00 
Despesas fixas (mensal) .................................................................................. 140.000,00 


Durante o segundo trimestre de 20X1, a empresa Santa Clara Ltda. apresentou os seguintes volumes de produção e venda:
                                            Abril                 Maio                   Junho
Produção                          10.000               10.000                  10.000 
Venda                                8.000                 11.250                   9.500 

Considerando que a empresa Santa Clara Ltda. utiliza o método de custeio pleno, o saldo do estoque de produtos acabados no final de junho de 20X1 é, em reais, 

A empresa XYZ S.A. apresentou as seguintes demonstrações contábeis para os anos de 20X7 e 20X8, findos em 31 de dezembro (valores em R$):


A empresa não obteve novos empréstimos e não efetuou qualquer pagamento relacionado com os empréstimos já existentes em 31/12/20X7.
O fluxo de caixa gerado pelas atividades operacional e pelas atividades de investimentos da empresa, no ano de 20X8, foram, respectivamente:

A Cia. ABC está respondendo a diversos processos. A assessoria jurídica da empresa apresentou, em 30/06/20X8, o seguinte relatório apontando os montantes e riscos vinculados a potenciais desembolsos para cada um dos processos:


O valor das provisões evidenciado no passivo, no Balanço Patrimonial de 30/06/20X8 da Cia. ABC, foi:

Considere as afirmativas sobre o Demonstrativo da Despesa com Pessoal.

I. A Despesa Total com Pessoal deve ser apurada somando-se a despesa empenhada no mês de referência do referido demonstrativo com as dos 11 meses imediatamente anteriores.
II. Ajuda de custo destinada para a compensação das despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, é incluída no cômputo da Despesa Bruta com Pessoal.
III. Auxílio alimentação destinado ao custeio das despesas com alimentação por dia trabalhado pelo servidor não é incluído no cômputo da Despesa Bruta com Pessoal.

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, está correto o que se afirma em

No que se refere ao Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2023 de um ente público, a Constituição Federal de 1988 determina que

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a devolução parcial de caução, a despesa referente à aquisição de um veículo novo e o pagamento de restos a pagar processados correspondem, respectivamente, a

O Regime de Recuperação Fiscal instituído pela Lei complementar nº 159/2017 impõe algumas vedações ao Estado que pretenda a adesão para obter os benefícios correspondentes, entre as quais a proibição de aumento de despesa obrigatória primária de caráter continuado,

No que concerne ao regramento de execução orçamentária, constitui exceção à regra geral que predica que os créditos vinculam-se ao exercício orçamentário em que foram autorizados:

Considere que o Estado tenha criado um programa de apoio a pequenos empreendedores, prevendo linhas de crédito para capital de giro oferecidas por instituições financeiras com juros abaixo daqueles ordinariamente praticados, subvencionados com recursos provenientes do orçamento estadual e repassados mediante convênio. A área de fiscalização do Tribunal apontou potencial ilegalidade no programa e nos convênios em face da não comprovação de medida compensatória de renúncia fiscal na forma requerida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Referido apontamento