A organização que se orienta pelo caráter legal das normas
e procedimentos, pela racionalidade, pela formalidade, e
cujos princípios da competência e da meritocracia são
primordiais, é a
De acordo com a literatura de políticas públicas, um conjunto
de problemas ou temas entendidos como relevantes e que
podem tomar a forma de um plano de governo, de um
planejamento orçamentário, ou até mesmo de um estatuto
partidário, é a
O princípio constitucional que especifica que o agente
público, ao praticar o ato, deve ser imparcial, buscando
somente o fim público pretendido pela lei, sem privilégios ou
discriminação de qualquer natureza, é o da