Questões de Concurso Comentadas para ancine
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Dada a formalidade de que se revestem os negócios jurídicos, a expressão da vontade do agente constitui elemento indispensável desses negócios, razão pela qual o ordenamento jurídico veda que se atribua ao silêncio do agente o efeito de anuência.
A escola pública é exemplo de bem de uso comum do povo.
A legislação civil não veda a confirmação expressa ou a execução voluntária de negócio anulável.
A lei do país no qual nasce a pessoa determina as regras sobre o início de sua personalidade.
A CF autoriza a acumulação remunerada de dois cargos públicos de médico, inclusive de médico veterinário.