Questões de Concurso
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correspondências oficiais, julgue o item que se segue, de acordo
com o Manual de Redação da Presidência da República.
correspondências oficiais, julgue o item que se segue, de acordo
com o Manual de Redação da Presidência da República.
correspondências oficiais, julgue o item que se segue, de acordo
com o Manual de Redação da Presidência da República.
Patrícia Barboza da Silva. Colunista do Brasil Escola. (com adaptações).
O termo “Afinal” (l.18), empregado no texto como conjunção, introduz oração adverbial temporal.
Patrícia Barboza da Silva. Colunista do Brasil Escola. (com adaptações).
No texto, defende-se a tese de que as mulheres, por serem descendentes de Eva, são pecadoras em potencial.
Jacir J. Venturi. Internet: www.geometriaanalitica.com.br (com adaptações).
O último parágrafo do texto inicia-se com oração sem sujeito.
Jacir J. Venturi. Internet: www.geometriaanalitica.com.br (com adaptações).
Nesse texto, que pode ser classificado como artigo de opinião, identificam-se trechos narrativos e dissertativos.
Jacir J. Venturi. Internet: www.geometriaanalitica.com.br (com adaptações).
Não haveria prejuízo para a correção gramatical do texto caso a forma verbal ‘notabilizou’ (l.12) fosse flexionada no plural: notabilizaram.
O crédito tributário é excluído pela isenção, que, salvo disposição de lei em contrário, não é extensiva às taxas e tampouco poderá ser revogada em prejuízo do contribuinte beneficiário se for concedida sob condição.
A certidão de dívida ativa, título extrajudicial extraído pela fazenda pública após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa para posterior propositura da execução fiscal, é dotada de presunção de certeza e liquidez, e pode ser substituída a qualquer momento se constatado erro material em seu conteúdo.
É exclusiva da União a competência para instituir contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, as quais são fonte de financiamento de políticas públicas federais nas áreas social e econômica, inclusive para o custeio do sistema de previdência social dos servidores públicos.
Por serem regras constitucionais de delimitação da competência tributária, as imunidades impedem a incidência de tributos sobre fatos e situações fáticas por elas especificamente descritos.
De modo a preservar os direitos dos contribuintes, a instituição de qualquer tipo de tributo pelos entes federativos não pode alcançar fatos ocorridos no passado, e, para a cobrança de tal tributo, deve-se observar um período mínimo de noventa dias.
Cabe exclusivamente ao presidente do STF, no âmbito da União, encaminhar as propostas orçamentárias dos tribunais superiores ao Poder Executivo.
A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
Os órgãos administrativos são pessoas jurídicas de direito público que compõem tanto a administração pública direta quanto a indireta.
O princípio da publicidade está relacionado à exigência de ampla divulgação dos atos administrativos e de transparência da administração pública, condições asseguradas, sem exceção, ao cidadão.
Reintegração é o retorno do servidor aposentado à atividade, no mesmo cargo em que tenha sido aposentado ou em cargo equivalente.
Em inquérito administrativo instaurado contra servidor, é dispensável a observância do contraditório e da ampla defesa por constituir fase prévia e inquisitiva do processo administrativo disciplinar.
É prevista, no texto constitucional, a hipótese de exoneração de servidor estável por excesso de despesa com pessoal.